04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100307-13.2024.5.01.0019 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO RECORRIDO: JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 1821265, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 01 de julho de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para determinar que a ré não se enquadra como entidade filantrópica e que, para fins tributários, deverá comprovar o seu enquadramento como entidade beneficente por ocasião da liquidação do julgado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para determinar a aplicação apenas da taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, como critério de juros e correção monetária sobre a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
20/05/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 13:39

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
20/05/2025 13:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
14/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
08/05/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 22:26

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
22/04/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
22/04/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO sem efeito suspensivo
22/04/2025 20:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS sem efeito suspensivo
22/04/2025 19:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
10/04/2025 22:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
27/03/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
27/03/2025 20:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
06/03/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS em 19/02/2025
12/02/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS em 06/02/2025
06/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
06/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
31/01/2025 20:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
28/12/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
28/12/2024 17:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/12/2024 17:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
28/12/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
27/11/2024 18:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
25/11/2024 23:53

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 16:08

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
09/11/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
09/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
09/11/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
09/11/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
09/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
07/11/2024 14:50

Audiência de instrução realizada (07/11/2024 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
04/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
04/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
04/10/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
04/10/2024 11:50

Audiência de instrução designada (07/11/2024 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO em 26/09/2024
26/09/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 14:04

Audiência de instrução realizada (17/09/2024 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
17/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
17/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/09/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
01/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
01/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
01/08/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
01/08/2024 09:36

Audiência de instrução designada (17/09/2024 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 07:58

Audiência una realizada (17/07/2024 15:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 11:29

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
03/06/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
03/06/2024 08:43

Audiência una designada (17/07/2024 15:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 08:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/05/2024 10:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/05/2024 12:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/05/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/05/2024 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS em 04/04/2024
26/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
25/03/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
25/03/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
25/03/2024 12:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/05/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 18:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/03/2024 12:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/03/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS
21/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/03/2024 08:19

Audiência una cancelada (14/05/2024 09:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 18:22

Audiência una designada (14/05/2024 09:30 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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