24/09/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de R C MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2025
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MANOEL LOPES RODRIGUES em 23/09/2025
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de DAVID LOPES RODRIGUES em 23/09/2025
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME em 23/09/2025
20/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de SUNAMITA SANTI FRANCA em 18/09/2025
10/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101022-94.2021.5.01.0040 RECLAMANTE: SUNAMITA SANTI FRANCA RECLAMADO: FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ANELISE HAASE DE MIRANDA da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença: Após a frustrada a execução em face da empresa devedora principal, o Autor propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, a fim de incluir no polo passivo a empresa: R C MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 11.***.***/0001-52).

Observa-se pela documentação anexada aos autos, que os suscitados têm relacionamento de sócios em comum com a devedora principal (DAVID LOPES RODRIGUES - CPF. *21.***.*23-87), encontrando-se frustrada a execução em face desta.

Despacho de ID 86b6895 determinou o processamento do incidente, com a Inclusão da empresa R C MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 11.***.***/0001-52), no polo passivo dos presentes autos a fim de possibilitar a citação e a garantia do contraditório.

A desconsideração inversa, em síntese, é o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio em comum com outra empresa.

Assim, na desconsideração inversa, a responsabilidade ocorre no sentido oposto, isto é, os bens da sociedade respondem por obrigações que os sócios constituíram em empresas diversas sob a sua gerência. O objetivo da desconsideração Inversa é mitigar a fraude, o abuso de direito e, principalmente, o desvio de bens, quando o sócio devedor transfere seus bens para outra pessoa jurídica sobre a qual tem controle, esvaziando seu patrimônio pessoal, mas usufruindo daquele que está sob a propriedade da sociedade, já que ao integralizar total ou parcialmente a pessoa jurídica que se encontrava fora da relação jurídico-processual, passa a exercer a atividade em seu nome, com o objetivo de fraudar terceiros.

Dessa forma, a interpretação e aplicação do artigo 50 do Código Civil e art. 28 do CDC na execução trabalhista é acertada, tornando possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo sócio controlador.

Tal procedimento se encontra positivado no art. 133, §2º do CPC, o qual é aplicável ao Processo do Trabalho, conforme art. 855-A da CLT.

Da análise dos documentos existentes nos autos, verifica-se que o sócios DAVID LOPES RODRIGUES - CPF. *21.***.*23-87, figura no quadro societário de todas as empresas envolvidas, não restando dúvida quanto à administração e, consequentemente, destinação de eventual lucro.

Sendo evidente que o sócio não apresentou bens passíveis de execução, mas ostenta a condição de proprietário de outra empresa, esta é passível de constrição de seus bens.

Pelo exposto, à vista dos documentos anexados e da ausência de contestação dos suscitados, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão de R C MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 11.***.***/0001-52). no polo passivo, para o regular prosseguimento da execução.

Não há falar em condenação em custas, por ausência de previsão legal, pois, trata-se de mera decisão interlocutória nos termos do artigo 855-A § 1º da CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem pagamento, deverá a Secretaria prosseguir com a execução, através de acesso sistema Sisbajud em face de todos os executados.

Caso negativo o bloqueio, intime-se o Autor para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo do artigo 11 A CLT.

Ressalta este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

ALINNE DE ARAUJO MARTINHO CABETE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME
09/09/2025 12:05

Expedido(a) edital a(o) R C MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
09/09/2025 12:05

Expedido(a) edital a(o) MANOEL LOPES RODRIGUES
09/09/2025 12:05

Expedido(a) edital a(o) DAVID LOPES RODRIGUES
09/09/2025 12:05

Expedido(a) edital a(o) FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME
05/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e83db9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUNAMITA SANTI FRANCA
04/09/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
04/09/2025 11:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SUNAMITA SANTI FRANCA
25/08/2025 22:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de R C MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/08/2025
14/08/2025 22:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/08/2025 09:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 11:45

Expedido(a) edital a(o) R C MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
29/07/2025 11:45

Expedido(a) mandado a(o) R C MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
10/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/07/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101022-94.2021.5.01.0040 RECLAMANTE: SUNAMITA SANTI FRANCA RECLAMADO: FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): SUNAMITA SANTI FRANCA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.

No silêncio, sobreste-se os autos pelo pelo prazo de 1 ano (movimento 276).

Encerrada a suspensão, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11A CLT.

Ressalta este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ALINNE DE ARAUJO MARTINHO CABETE Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SUNAMITA SANTI FRANCA
18/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
29/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/05/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101022-94.2021.5.01.0040 : SUNAMITA SANTI FRANCA : FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME E OUTROS (2) Intime-se o Reclamante para ciÊncia do documento/certidão/consulta anexado aos autos e para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio, sobreste-se os autos pelo pelo prazo de 1 ano (movimento 276).

Encerrada a suspensão, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11A CLT.

Ressalta este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SUNAMITA SANTI FRANCA
09/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
04/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de MANOEL LOPES RODRIGUES em 03/02/2025
04/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de DAVID LOPES RODRIGUES em 03/02/2025
04/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME em 03/02/2025
19/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 08:22

Expedido(a) edital a(o) MANOEL LOPES RODRIGUES
18/12/2024 08:22

Expedido(a) edital a(o) DAVID LOPES RODRIGUES
18/12/2024 08:22

Expedido(a) edital a(o) FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME
17/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/12/2024 11:35

Iniciada a execução
17/12/2024 11:35

Transitado em julgado em 11/12/2024
17/12/2024 04:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2022 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de MANOEL LOPES RODRIGUES em 10/10/2022
11/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de DAVID LOPES RODRIGUES em 10/10/2022
11/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME em 10/10/2022
11/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de SUNAMITA SANTI FRANCA em 10/10/2022
28/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2022
28/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2022
28/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2022
28/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:23

Expedido(a) edital a(o) MANOEL LOPES RODRIGUES
27/09/2022 14:23

Expedido(a) edital a(o) FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME
27/09/2022 14:23

Expedido(a) edital a(o) DAVID LOPES RODRIGUES
27/09/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
27/09/2022 10:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUNAMITA SANTI FRANCA sem efeito suspensivo
26/09/2022 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de SUNAMITA SANTI FRANCA em 23/09/2022
23/09/2022 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
12/09/2022 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUNAMITA SANTI FRANCA
01/09/2022 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de SUNAMITA SANTI FRANCA em 26/08/2022
19/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
18/08/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de SUNAMITA SANTI FRANCA em 17/08/2022
10/08/2022 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
03/08/2022 11:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 471,07
03/08/2022 11:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUNAMITA SANTI FRANCA
26/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME em 25/05/2022
26/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de MANOEL LOPES RODRIGUES em 25/05/2022
23/05/2022 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
10/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SUNAMITA SANTI FRANCA em 09/05/2022
04/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2022
04/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2022
04/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 11:39

Expedido(a) edital a(o) MANOEL LOPES RODRIGUES
03/05/2022 11:39

Expedido(a) edital a(o) FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME
03/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
31/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de DAVID LOPES RODRIGUES em 30/03/2022
24/03/2022 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao despacho)
19/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
18/03/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/03/2022 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/03/2022 14:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2022 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2022 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2022 18:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2022 17:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2022 16:11

Expedido(a) mandado a(o) DAVID LOPES RODRIGUES
03/03/2022 16:11

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL LOPES RODRIGUES
03/03/2022 16:11

Expedido(a) mandado a(o) FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME
21/02/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/02/2022 02:25

Decorrido o prazo de MANOEL LOPES RODRIGUES em 17/02/2022
19/02/2022 02:25

Decorrido o prazo de DAVID LOPES RODRIGUES em 17/02/2022
19/02/2022 02:25

Decorrido o prazo de FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME em 17/02/2022
03/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de SUNAMITA SANTI FRANCA em 02/02/2022
15/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:39

Expedido(a) notificação a(o) DAVID LOPES RODRIGUES
14/12/2021 11:39

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL LOPES RODRIGUES
14/12/2021 11:39

Expedido(a) notificação a(o) FORNECEDORA GRANDE ALIANCA DO TOMATE LTDA - ME
14/12/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SUNAMITA SANTI FRANCA
14/12/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/12/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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