25/08/2025 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de TIM S A em 19/08/2025
18/08/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
04/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
04/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
04/08/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RENAN AZEVEDO TEIXEIRA sem efeito suspensivo
29/07/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/07/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso Adesivo
10/07/2025 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f08993e proferida nos autos.

DECISÃO Recebo os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, TIM S A e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo 899, caput, da CLT, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o(a) reclamante para contrarrazoar os recursos ordinários das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
28/06/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
28/06/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
28/06/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
28/06/2025 07:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
28/06/2025 07:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIM S A sem efeito suspensivo
28/06/2025 07:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA sem efeito suspensivo
27/06/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de TIM S A em 26/06/2025
24/06/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2025 00:42

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5dfa0a proferido nos autos.

DESPACHO Considerando que a 2ª reclamada (TIM S A) interpôs o recurso ordinário ID b665a46 e ofereceu o depósito recursal apresentando apenas a apólice de seguro garantia de ID 9565873 e a a certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP (ID ac3028e), concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias, para anexar aos autos a comprovação de registro da apólice na SUSEP (art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019).

Após, retornem os autos para decisão de admissibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
14/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
14/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/06/2025 20:55

Encerrada a conclusão
27/05/2025 08:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de TIM S A em 26/05/2025
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de RENAN AZEVEDO TEIXEIRA em 26/05/2025
26/05/2025 21:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 09:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25436bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por RENAN AZEVEDO TEIXEIRA em face de GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, TIM S A e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas – a segunda ré subsidiária e limitadamente ao período de 06/04/2023 a 15/12/2023 e a terceira ré subsidiária e limitadamente ao período de 16/12/2023 a 03/03/2024 - , a pagar, no prazo legal: - aviso prévio indenizado (30 dias); - férias proporcionais acrescidas de um terço (11/12 avos); - décimo terceiro salário proporcional (2/12 avos); - indenização de 40% sobre o FGTS; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - diferenças de férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS com 40%, decorrentes das comissões pagas “por fora”; - duas horas extras por dia trabalhado no período de 06/04/2023 a 31/05/2023, observada a frequência ao trabalho de segunda a sexta-feira, a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, a OJ 397 da SDI-I do TST, o divisor 180 e o adicional de 50%, com reflexos; - diferenças de FGTS.

Determino à primeira reclamada que efetue a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, para que conste 03/03/2024, no prazo de cinco dias após pessoalmente intimada para tanto (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa no valor único de R$ 1.500,00 a ser revertida ao autor (artigo 537 do CPC).

Em caso de inércia, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da presente Unidade Judiciária (artigo 39 da CLT), sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
12/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
12/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
12/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
12/05/2025 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/05/2025 16:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
12/05/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
22/03/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
22/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/03/2025
19/03/2025 18:48

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 15:33

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 14:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
26/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
26/02/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
26/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
26/02/2025 11:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/02/2025 09:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 12:33

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 09:47

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/02/2025 09:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/09/2024 09:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 15:29

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 14:18

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
08/07/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) RENAN AZEVEDO TEIXEIRA
08/07/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) GRM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
26/04/2024 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/09/2024 09:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo