10/06/2025 12:46

Arquivados os autos definitivamente
10/06/2025 12:46

Transitado em julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULA LINHARES MENDES DE MOURA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 05/06/2025
02/06/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0108472-09.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: BRF S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: PAULA LINHARES MENDES DE MOURA Tomar ciência do v. acórdão Id 349165f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

ENCARGO DO EXECUTADO.

LEGALIDADE.

O art. 790-B, § 3º da CLT não se refere à fase de liquidação, tampouco consta do capítulo da CLT que trata da execução; assim, conclui-se que essa norma legal e a OJ 98, SDI-2, do TST são aplicáveis apenas à perícia realizada na fase de conhecimento.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONFIRMAR a decisão liminar e DENEGAR a segurança.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

JANAINA CAVALCANTE DA LUZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA LINHARES MENDES DE MOURA
22/05/2025 11:28

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 10A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2025 11:28

Expedido(a) edital a(o) PAULA LINHARES MENDES DE MOURA
22/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
24/04/2025 15:11

Denegada a segurança a BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
02/09/2024 20:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULA LINHARES MENDES DE MOURA em 02/08/2024
26/07/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 22/07/2024
09/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULA LINHARES MENDES DE MOURA
08/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
05/07/2024 05:07

Não Concedida a Medida Liminar a BRF S.A.
02/07/2024 19:34

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA HELENA MOTTA
02/07/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo