23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfc3374 proferida nos autos.

Vistos etc.

Os executados ANTONIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO e LYGIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE discordam da decisão que determinou a manutenção da penhora sobre o benefício previdenciário de ambos. E com razão.

Verifico que a decisão de ID 1bb7dfe (integrada pela decisão de ID ba6cdee) reconheceu que, naquele momento, mais de 50% dos benefícios previdenciários dos executados já estavam comprometidos e, por esse motivo, foi determinado o levantamento das penhoras.

Da análise da documentação apresentada neste momento, verifico que a situação se mantém. No que se refere aos proventos da executada Lygia Maria dos Santos Cavalcanti de Albuquerque oriundos do Comando do Exército - SEF - CPES, da análise dos autos, verifico que, até o presente momento, nenhum valor foi transferido para este processo.

O contracheque de ID 59b289b, indica que mais de 50% dos ganhos da executada dessa fonte pagadora também já estão comprometidos, o que inviabiliza a manutenção da decisão que determinou a penhora.

Diante disso, determino que sejam reexpedidos os ofícios de IDs 5524a7f e 759f70d a fim de que as ordens judiciais sejam cumpridas em ordem cronológica somente após a finalização das penhoras que estão em curso, reservando-se, pelo menos, 50% dos ganhos dos executados, de modo a não comprometer a subsistência de ambos.

Fica determinada a devolução de eventuais valores que tenham sido bloqueados a partir da decisão de ID b29432f. À vista da manifestação de ID f7e20ad, destaco que é desnecessária a garantia integral do juízo para se discutir a legalidade da penhora de benefício previdenciário e proventos de aposentadoria.

Em paralelo ao ofício acima determinado, intimem-se as partes, sendo o exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO - LYGIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000542-63.2010.5.01.0018 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: FRANCISCA DE ASSIS SERRAO PEREIRA AGRAVADO: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, GILSON JOSE FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM.

Desembargador(a) JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA
12/02/2021 10:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2021 01:29

Decorrido o prazo de LYGIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 02/02/2021
03/02/2021 01:29

Decorrido o prazo de ANTONIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO em 02/02/2021
03/02/2021 01:29

Decorrido o prazo de ALBUQUERQUE E OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/02/2021
03/02/2021 01:29

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ DA SILVA em 02/02/2021
19/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
19/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LYGIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
17/12/2020 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO
17/12/2020 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ALBUQUERQUE E OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA - EPP
17/12/2020 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DA SILVA
17/11/2020 19:37

Conhecido o recurso de ANDERSON LUIZ DA SILVA - CPF: *41.***.*47-38 e provido em parte
24/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2020
23/10/2020 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 16:48

Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 09:00 SV ACAR ()
23/09/2020 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2020 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
16/06/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo