30/07/2025 09:57

Arquivados os autos definitivamente
24/07/2025 12:48

Transitado em julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 16/07/2025
03/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
03/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de KETHLEN MESSIAS DE SOUZA em 02/07/2025
02/07/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61b4105 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta Vara do Trabalho, na reclamação trabalhista em epígrafe, decide declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito, por ausência de pressuposto processual de validade da relação processual, extinguindo-se o processo sem resolução meritória. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora. Condena-se a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que inexiste a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão de gratuidade. Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Custas de responsabilidade da parte autora, no importe de R$1.233,87, incidentes sobre R$ 61.693,26, valor da causa indicado na inicial (art. 789, II, da CLT), de cujo recolhimento fica dispensada, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita. INTIMEM-SE AS PARTES. São João de Meriti, 13 de junho de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KETHLEN MESSIAS DE SOUZA
13/06/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
13/06/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) KETHLEN MESSIAS DE SOUZA
13/06/2025 17:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.233,87
13/06/2025 17:26

Indeferida a petição inicial
13/06/2025 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a KETHLEN MESSIAS DE SOUZA
13/06/2025 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/06/2025 17:04

Encerrada a conclusão
13/06/2025 17:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/06/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:32

Audiência inicial por videoconferência cancelada (02/07/2025 13:50 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
05/06/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) KETHLEN MESSIAS DE SOUZA
05/06/2025 23:04

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de KETHLEN MESSIAS DE SOUZA
05/06/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Juntada MSJM)
05/06/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO PIRES PEIXOTO
05/06/2025 13:45

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência MSJM)
30/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100442-52.2025.5.01.0322 RECLAMANTE: KETHLEN MESSIAS DE SOUZA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI AUDIÊNCIA DA SALA PRINCIPAL - REDESIGNAÇÃO DESTINATÁRIO(S): KETHLEN MESSIAS DE SOUZA Fica o destinatário acima NOTIFICADO para CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO, devendo comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e Hora: 02/07/2025 13:50 Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência, telepresencial (ferramenta Zoom) Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*42.***.*88-89 ID da reunião: 842 1988 8189 Endereço do fórum: AVENIDA DOUTOR CELSO JOSÉ DE CARVALHO, S/N, 1º ANDAR, PARQUE BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, OBS.: (1) A audiência será realizada TELEPRESENCIALMENTE; (2) na impossibilidade de participação na audiência telepresencial, peticionar ao Juízo, fundamentando a razão do impedimento; (3) as partes deverão informar, se ausentes nos autos, os endereços de email para envio de informações de acesso à sala virtual, em 5 dias antecedente a assentada; (4) as partes deverão comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e/ou confissão; (5) as partes deverão atentar-se quanto aos convites das suas respectivas testemunhas, observando-se os termos do art. 455, do CPC e art. 852-H, §2º, da CLT, nos casos de audiência de instrução e audiência UNA; (6) Fica facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sala de audiência localizada no Fórum ou telepresencialmente através do link acima indicado.

ATENÇÃO: (1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; (2) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico; (3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, com "login" e senha para acesso ao sistema; (4) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ; (5) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; (6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; (7) TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 29 de maio de 2025.

VANESSA MACENA DE MORAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - KETHLEN MESSIAS DE SOUZA
29/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
29/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) KETHLEN MESSIAS DE SOUZA
28/05/2025 09:20

Audiência inicial por videoconferência designada (02/07/2025 13:50 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
28/05/2025 09:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/07/2025 13:50 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100442-52.2025.5.01.0322 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
21/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) KETHLEN MESSIAS DE SOUZA
21/05/2025 12:39

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2025 13:50 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/05/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 16:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo