28/08/2025 11:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b283d64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, na Ação Trabalhista ajuizada por CAIO VIANNA DA SILVA em face de CYBERCASH SERVIÇOS E NEGÓCIOS - ME, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES o(s) pedidos(s) para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, no período de 13/06/2024 a 23/03/2025, e para condenar a Reclamada a pagar ao autor: Aviso prévio indenizado (30 dias), o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, §1º, da CLT, c/c OJ 82 da SDI-I);Férias proporcionais de 2024/2025 de 10/12 avos + um terço, com a projeção do aviso prévio;13º proporcional de 2024 - 07/12 avos;13º proporcional de 2025 - 04/12 avos, com a projeção do aviso prévio;FGTS referente a todo o período laborado + indenização de 40%;Multa do artigo 477, §8º, da CLT;Multa do art. 467, da CLT;1 domingo laborado por mês, em dobro, nos parâmetros indicados na fundamentação.

Deverá a ré proceder à anotação do vínculo empregatício na CTPS do autor na função de assistente técnico, com salário de R$ 2.000,00, admissão em 13/06/2024 e dispensa em 23/03/2025, devendo constar como a projeção do aviso prévio indenizado a data de 22/04/2025, correspondente a 30 (trinta) dias.

Após o trânsito em julgado, a Reclamada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a efetivação da anotação do vínculo, não sendo necessária a apresentação física da CTPS na Secretaria da Vara, desde que comprovada a regularização por meio de documentação idônea (print do sistema eSocial, cópia da CTPS digital, ou similar).

Transcorrido in albis, determino, desde já, que a Secretaria proceda às anotações pertinentes.

Descabe aplicação de multa, uma vez que se trata de obrigação de fazer que pode ser cumprida pela Secretaria.

Concedida a justiça gratuita à parte autora.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, honorários advocatícios e juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 380,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 19.000,00 pela Reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIO VIANNA DA SILVA
23/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VIANNA DA SILVA
23/08/2025 10:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,00
23/08/2025 10:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAIO VIANNA DA SILVA
23/08/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO VIANNA DA SILVA
19/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de CAIO VIANNA DA SILVA em 18/07/2025
18/07/2025 21:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
15/07/2025 09:50

Juntada a petição de Razões Finais
14/07/2025 23:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VIANNA DA SILVA
11/07/2025 00:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/07/2025 09:15 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100577-50.2025.5.01.0068 RECLAMANTE: CAIO VIANNA DA SILVA RECLAMADO: CYBERCASH SERVICOS E NEGOCIOS - ME NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): CAIO VIANNA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte e às suas testemunhas (se for o caso): SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 68ª VT/RJ Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo): 10/07/2025 09:15 ficando a reclamada citada para contestar a presente ação até a data da audiência, sob pena de revelia.

Na hipótese de a petição inicial apresentar o destaque indicando a opção pelo juízo 100% digital, fica a parte contrária advertida sobre o teor do §2º, artigo 7º do ATO CONJUNTO Nº 15/2021 da Presidência e Corregedoria do TRT 1ª Região.

Link da Reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5206845836?pwd=YVZKd1Rnd3RYbkVzdlRaV2Z4dnRQZz09 ID da reunião: 520 684 5836 Senha: 68vtrj O link de acesso ou ID da reunião e senha de acesso acima serão utilizados em todas as audiências das 68ª VT RJ e não serão mais encaminhados por e-mail.

INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA INICIAL: O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme art 844 da CLT. 1. Recomenda-se que a defesa seja apresentada em até 48 horas antes do início da audiência (§ 1º, artigo 22 da Resolução Nº 241, de 31/05/2019 do CSJT). 2. A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 3. O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 4. Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 5. Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.

Observações para acesso ao Zoom: CELULAR, TABLET, DESKTOP, NOTEBOOK: Clicar no link da reunião logo acima ou acessar através do site https://zoom.us/join , inserir o ID da reunião e senha, quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. “Considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação enviada pelo Domicílio Eletrônico (art.246, §1º, c, do CPC)”. (Art. 3º, § 3º do ATO CONJUNTO Nº 8/2024 do TRT da 1ª Região)".

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25052010152071800000228448944 CYBER SUPORT - 6 Documento Diverso 25052010143020300000228448799 CYBER SUPORT - 5 Documento Diverso 25052010142790100000228448796 CYBER SUPORT - 4 Documento Diverso 25052010142612500000228448793 CYBER SUPORT -3 Documento Diverso 25052010142383000000228448785 CYBER SUPORT -2 Documento Diverso 25052010142128600000228448782 CYBER SUPORT -1 Documento Diverso 25052010141896900000228448772 SUPORTE ESCALA DE TRABALHO Documento Diverso 25052010141667400000228448768 Quadro de sócios Réu Documento Diverso 25052010141476700000228448763 EXTRATOS BANCÁRIO Extrato Bancário 25052010141449300000228448762 EMAIL E RELATÓRIOS Documento Diverso 25052010141409600000228448760 DISCORD Documento Diverso 25052010141382000000228448759 CONVERSA COM SÓCIO FERNANDO Documento Diverso 25052010141357700000228448758 CONVERSA COM SÓCIOS Documento Diverso 25052010141203700000228448756 CNPJ RÉU Documento Diverso 25052010141089800000228448754 CNIS Documento Diverso 25052010141073500000228448753 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052010141057400000228448752 PROCURAÇÃO Procuração 25052010141038600000228448751 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25052010141012200000228448750 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25052010140994800000228448748 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25052010140971600000228448746 ID Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052010140954800000228448743 Petição Inicial Petição Inicial 25052009554924900000228445537 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

MIGUEL BESERRA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAIO VIANNA DA SILVA
14/06/2025 04:01

Expedido(a) notificação a(o) CYBERCASH SERVICOS E NEGOCIOS - ME
14/06/2025 04:01

Expedido(a) notificação a(o) CAIO VIANNA DA SILVA
14/06/2025 04:01

Expedido(a) notificação a(o) CYBERCASH SERVICOS E NEGOCIOS - ME
02/06/2025 04:41

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/07/2025 09:15 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100577-50.2025.5.01.0068 distribuído para 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301129000000228553249?instancia=1
20/05/2025 10:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00