12/09/2025 20:26

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO em 11/07/2025
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA SELMA BARROS MACHADO em 11/07/2025
11/06/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO
10/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SELMA BARROS MACHADO
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 04/06/2025
22/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2975c0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: . RELATÓRIO LIVIA OLIVEIRA FERNANDES instaurou incidente de desconsideração de personalidade jurídica requerendo que seja desconsiderada a proteção conferida pela personalidade jurídica empresarial no presente processo, com a consequente inclusão dos atuais sócios no polo passivo da presente ação trabalhista e responsabilização destes pelos débitos exequendos.

Em consulta ao RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DA EMPRESA (ID e77f404) constatam-se como sócios :MARIA SELMA BARROS MACHADO e JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO CPF: *60.***.*99-34.

Devidamente citados, os suscitados quedaram-se inertes. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A desconsideração da personalidade jurídica é instituto que visa à responsabilização direta e ilimitada dos sócios da empresa pelas dívidas contraídas por esta, na hipótese de insuficiência de bens de sua propriedade aptos a satisfazer o débito.

No processo do trabalho, a desconsideração da personalidade jurídica tem como base legal o art. 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), aplicado analogicamente ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT, uma vez que a referida legislação visa a resguardar os direitos de pessoas hipossuficientes, harmonizando-se portanto com o escopo da lei trabalhista.

Dessa forma, basta que os bens da empresa não sejam suficientes para satisfazer os créditos do trabalhador para que se possa desconsiderar a sua personalidade jurídica, passando a execução a incidir sobre o patrimônio pessoal dos sócios, de forma ilimitada.

No caso em tela, verifica-se da análise do processo que já foram esgotados os meios de localização de bens e direitos de propriedade da empresa reclamada, tendo sido efetuadas pesquisas via Bacenjud, Renajud e Infojud com tal finalidade, sem que se conseguissem localizar bens aptos a satisfazer o crédito obreiro.

Ademais, os suscitados deixaram de se manifestar no processo mesmo após regulamente citados, presumindo-se verdadeiras todas as alegações formuladas pelo suscitante.

Assim sendo, considerando-se os fundamentos acima expostos, há que ser acolhido o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, passando os sócios suscitados a responder ilimitadamente pelos débitos trabalhistas decorrentes do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, uma vez que preenchidos os requisitos legais para seu deferimento, conforme acima fundamentado.

Intimem-se as partes para ciência, sendo os suscitados por via postal (E-Carta), devendo ainda depositar os valores exequendos em 10 dias, sob pena de execução.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se à tentativa de penhora online, na modalidade TEIMOSINHA.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
20/05/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
20/05/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
20/05/2025 06:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
24/04/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO em 11/03/2025
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA SELMA BARROS MACHADO em 11/03/2025
18/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 17/02/2025
24/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
23/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO
23/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SELMA BARROS MACHADO
25/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/10/2024 04:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
07/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
09/09/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 05/09/2024
14/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
10/07/2024 10:19

Registrada a inclusão de dados de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/05/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
21/05/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/03/2024 04:58

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:38

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 05/03/2024
01/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
17/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/11/2023 11:10

Iniciada a execução
17/11/2023 11:05

Transitado em julgado em 23/10/2023
30/10/2023 05:48

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2021 08:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/08/2021 07:21

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/08/2021 14:57

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (09/08/2021 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/08/2021 23:39

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTO)
15/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
14/07/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
09/07/2021 14:04

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (09/08/2021 09:50 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/06/2021 18:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/06/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 21/06/2021
15/06/2021 02:48

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DE LÍVIA)
09/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 07:21

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
08/06/2021 07:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME sem efeito suspensivo
31/05/2021 19:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 26/05/2021
27/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 26/05/2021
26/05/2021 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da reclamada com pedido de gratuidade)
26/05/2021 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação de patrono já constante da procuração)
14/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
13/05/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
13/05/2021 15:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
10/05/2021 19:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/05/2021 19:41

Encerrada a conclusão
10/05/2021 19:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 27/04/2021
27/04/2021 00:25

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE COM MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA RÉ)
20/04/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 19/04/2021
20/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 19/04/2021
19/04/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
19/04/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/04/2021 21:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/04/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
05/04/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
05/04/2021 14:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
05/04/2021 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
05/04/2021 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 456,85
19/03/2021 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/03/2021 11:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/03/2021 09:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2021 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (RECLAMANTE COM ROL DE TESTEMUNHAS)
12/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 11/03/2021
12/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 11/03/2021
04/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
02/03/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
02/03/2021 18:07

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/03/2021 09:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 04/02/2021
29/01/2021 10:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADA)
16/12/2020 00:28

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 15/12/2020
16/12/2020 00:28

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 15/12/2020
15/12/2020 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 05:46

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
07/12/2020 01:53

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA INFORMANDO ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS EM NUVEM PELO GOOGLE DRIVE COM LINK)
04/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
03/12/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
03/12/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/12/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EM PROVAS)
12/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 11/11/2020
10/11/2020 05:50

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE ESPECIFICANDO PROVAS)
10/11/2020 05:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE COM MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
17/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 10:41

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
16/10/2020 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
16/10/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
15/10/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
15/10/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO em 08/10/2020
09/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 08/10/2020
28/09/2020 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/09/2020 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEDIDO DE HABILITAÇÃO)
23/09/2020 19:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE REQUERENDO REVELIA DA RÉ E PENA DE CONFISSÃO E PROLAÇÃO DA SENTENÇA)
09/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 08/09/2020
31/08/2020 09:41

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO
31/08/2020 09:41

Expedido(a) notificação a(o) J R MACHADO CONFECCOES LTDA - ME
29/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 07:17

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
28/08/2020 07:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 31/07/2020
30/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
29/07/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
24/07/2020 00:22

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE REQUERENDO OFÍCIO PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO)
27/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 26/06/2020
26/06/2020 13:30

Expedido(a) alvará a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
22/06/2020 23:56

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE INFORMANDO CONTA PARA DEPÓSITO FGTS E REQUERENDO OFÍCIO DO SD)
19/06/2020 21:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 21:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 18:12

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
17/06/2020 18:11

Apreciada a tutela provisória
17/06/2020 11:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO SANTOS RESENDE
09/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de LIVIA OLIVEIRA FERNANDES em 08/06/2020
19/05/2020 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2020 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2020 11:45

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO
14/05/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/05/2020 16:39

Encerrada a conclusão
13/05/2020 16:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO SANTOS RESENDE
12/05/2020 22:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 02:02

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO)
08/05/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA OLIVEIRA FERNANDES
08/05/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/05/2020 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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