26/07/2023 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE PAULO ALVES DE MOURA em 21/07/2023
22/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 21/07/2023
11/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PAULO ALVES DE MOURA
10/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/07/2023 16:50

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e não provido
01/06/2023 15:54

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
15/05/2023 16:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2023
24/04/2023 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 10:00 10 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
21/04/2023 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/12/2022 13:03

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/12/2022 13:03

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/12/2022 10:51

Declarada a incompetência
01/12/2022 19:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/11/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo