26/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE FERREIRA DA SILVA
04/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/09/2025 11:29

Iniciada a liquidação
04/09/2025 11:26

Transitado em julgado em 01/09/2025
03/09/2025 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE FERREIRA DA SILVA
05/06/2025 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
05/06/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAIO CESAR SOARES GODINHO
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ARIANE FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025
02/06/2025 18:42

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
26/05/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a295176 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO e diante de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ARIANE FERREIRA DA SILVA, em face de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, condenando a Reclamada ao pagamento das seguinte verbas deferidas: Verbas rescisórias no montante líquido de R$ 7.672,19;Multa do art. 477, §8°, do Diploma Consolidado, no valor de R$ 1. 688,70;FGTS das competências de julho de 2023 até dezembro de 2024;Multa de 40% sobre os depósitos de FGTS;Verbas contratuais: salários referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, 13º Salário integral de 2023 e 1/12 de 13º Salário proporcional;Multa do artigo 467 da CLT, na monta de R$ 1.918,05. Faz jus a Reclamante à movimentação de sua conta de FGTS e ao processamento do pedido de seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, razão pela qual, após o trânsito em julgado da decisão, deverá ser expedido oficio à SRT para habilitação da Autora ao seguro-desemprego bem como alvará para saque do FGTS. Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição. Deduzam-se os valores comprovadamente pagos ao mesmo título, observando o critério global, não ficando adstrito ao mês de apuração, conforme prescreve OJ 415 SDI-1 TST para que seja evitado o enriquecimento sem causa.

Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que preenchidos os requisitos do art. 790, §3º da CLT. Defiro aos patronos da Reclamante, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 15% da condenação. Atualização monetária pelo IPAC-E a partir do termo final do prazo de adimplemento da obrigação, conforme art. 145, parágrafo único, art. 459 e § 6º do art. 477, todos da CLT, arts. 1º e 2º da Lei 4.749/65 e art. 15 da Lei 8036/90, até o dia anterior ao ajuizamento da ação e pela SELIC após, já contemplando correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli. A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias referentes às parcelas sobre as quais haja incidência legal, de natureza remuneratória, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91. Quando da liberação e/ou pagamento do crédito da Reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Juros de mora não devem ser incluídos na base de cálculo do imposto de renda, segundo a Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SDI-I do TST. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. Custas de R$ 400,00 pela Ré, sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico (art. 789, I da CLT).

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARIANE FERREIRA DA SILVA
21/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/05/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE FERREIRA DA SILVA
21/05/2025 07:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/05/2025 07:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ARIANE FERREIRA DA SILVA
21/05/2025 07:56

Concedida a gratuidade da justiça a ARIANE FERREIRA DA SILVA
20/05/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
20/05/2025 14:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/05/2025 11:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 13:02

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 18:25

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 18:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 13:23

Expedido(a) mandado a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
25/03/2025 13:23

Expedido(a) mandado a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/03/2025 15:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/05/2025 11:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 15:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/06/2025 11:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 13:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2025 11:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 13:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/03/2025 12:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) ARIANE FERREIRA DA SILVA
22/10/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) ARIANE FERREIRA DA SILVA
22/10/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/10/2024 14:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/03/2025 12:05 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo