24/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
23/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
22/09/2025 23:35

Expedido(a) ofício precatório a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
17/09/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/09/2025 13:19

Encerrada a conclusão
12/09/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
10/09/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
21/08/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100646-97.2024.5.01.0042 EXEQUENTE: JORGE LUIZ DE SOUZA EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ DE SOUZA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência das RPV´s expedidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

RODRIGO ROCHA BRIZZANTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DE SOUZA
08/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
08/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
07/08/2025 22:54

Expedido(a) rpv a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
28/06/2025 04:58

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 27/06/2025
27/06/2025 21:57

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bf9ed2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

A parte ré se manifesta sob o ID 7d734e7 requerendo que a execução em seu desfavor seja processada por meio de precatório.

Verifica-se que a parte autora já havia apresentado petição sob o ID 54ab0d8 com requerimento semelhante.

Do exame da decisão ID e89576a, proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 73.307/RJ constato que foi julgado procedente o pedido da reclamante, ora executada, sendo deliberado que “...Ao determinar a penhora dos bens de Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, por considerar que ela não teria prerrogativa de submeter seus débitos ao pagamento pelo regime de precatórios, a autoridade reclamada contrariou o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ns. 275, 387, 437, 530 e 1.096, invocadas como paradigmas de descumprimento...”.

Do mesmo modo, é de conhecimento deste Juízo que, nos autos da Reclamação nº 33.360 RJ, foi julgado procedente o pedido da reclamante, ora executada, sendo reconhecida a prestação de serviço público essencial relacionado ao direito social à moradia, em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa, determinando-se, desde logo, a submissão do regime de precatório nas execuções das sentenças reclamadas.

No mesmo sentido segue o julgado do Eg.

TRT-1ª Região: "CEHAB .

APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS.

CABIMENTO.

Como a CEHAB é sociedade de economia mista que desenvolve atividade não concorrencial, a execução deverá prosseguir com a sua submissão ao regime de precatórios, de acordo com o decidido pelo STF na ADPF 387.

Processo nº 0101028-53.2020.5.01.0035, Relatora MARIA HELENA MOTTA, 1ª Turma , Data do julgamento: 25/10/2024".

Desse modo, acolho o pedido da executada para que a execução prossiga com a expedição do Precatório.

Intimem-se as partes para ciência deste despacho, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, expeça-se o Precatório, com as instruções de costume. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DE SOUZA
16/06/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
16/06/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
16/06/2025 18:45

Proferida decisão
16/06/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/06/2025 14:27

Iniciada a execução
16/06/2025 14:27

Encerrada a conclusão
16/06/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/06/2025 14:25

Encerrada a conclusão
10/06/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
29/05/2025 07:10

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d6aef2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID dd70025, atualizados até 30/06/2024, conforme ID dd70025, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, no valor total de R$46.204,34, a seguir discriminados: crédito líquido da parte autora: R$33.159,74;cota previdenciária: R$10.274,22;FGTS a depositar: R$2.770,38; Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normatitva PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT.

Havendo comprovação integral do pagamento, voltem conclusos.

Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
21/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
21/05/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
21/05/2025 13:53

Homologada a liquidação
21/05/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
20/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
27/02/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26c18bd proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando os novos valores apresentados pela executada na planilha de ID.dd70025, intime-se o exequente para ciência.

Após, remetam-se os autos à contadoria para verificação. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DE SOUZA
13/02/2025 00:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
13/02/2025 00:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DE SOUZA em 27/01/2025
17/12/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec5017 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição de ID 0c928bb.

Após, voltem conclusos. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/12/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
11/12/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
11/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
29/10/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
14/10/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/10/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
14/10/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 01/10/2024
25/09/2024 22:56

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
11/09/2024 13:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 15:17

Juntada a petição de Impugnação
09/09/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 14:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 15:54

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/07/2024 23:23

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3bfbdb proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.Da análise dos autos observa-se que a parte autora distribuiu esta ação de execução individual de Cumprimento de Sentença, alegando acompanhar a inicial os cálculos de liquidação.Não obstante a alegação, a ação foi ajuizada sem a planilha com a memória dos cálculos, indispensável ao regular prosseguimento do processo.Desse modo, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente os cálculos liquidados no sistema PjeCalc-Cidadão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único c/c com o art. 485, I do CPC.Os cálculos elaborados pelas partes no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e/ou atualizações posteriores diretamente na Contadoria.Apresentados os documentos e os cálculos, intime-se a ré, por mandado, para ciência do ajuizamento desta Ação de execução individual, bem como para apresentar, em 15 dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação (ID. f606782), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, a teor do disposto no art. 879, § 2º, da CLT.Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestações no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo à Contadoria para verificação. SMGN RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DE SOUZA
26/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
26/06/2024 08:18

Iniciada a liquidação
07/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo