14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d7d27e proferido nos autos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, determino que: 1 - Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, informar data, hora e local para proceder à anotação da CTPS do reclamante.

O agendamento deverá ser feito com pelo menos de 10 dias de antecedência para ciência do autor, sob pena de multa de R$ 3.000,00.

No caso de anotação de CTPS digital, a reclamada deverá efetuar a baixa imediatamente, sem a necessidade da presença do autor, e comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00. 2 - Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias.

Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros: a) apresentar a planilha da contribuição previdenciária, com a indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT. b) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, com base no disposto no § 9º do art 12-A da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011. c) RECOMENDA-SE QUE OS CÁLCULOS SEJAM ELABORADOS NO PJE CALC E JUNTADOS NO FORMATO PJC.

TAL PROCEDIMENTO ACARRETARÁ EM UMA MAIOR CELERIDADE, UMA VEZ QUE, EM CASO DE PROMOÇÕES E CONFORME O CASO, A PRÓPRIA CONTADORIA PODERÁ EFETUAR AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES AO INVÉS DO AUTOR SER NOTIFICADO PARA FAZÊ-LO.

Notifique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
13/05/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2025 21:42

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2024 18:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2024 20:49

Juntada a petição de Contraminuta
04/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
03/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/04/2024 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
24/03/2024 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de 99 TECNOLOGIA LTDA
08/03/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
29/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/02/2024 13:09

Encerrada a conclusão
17/10/2023 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2023 13:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023
11/10/2023 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/09/2023 14:42

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
28/09/2023 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de 99 TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-61
28/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
28/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
22/09/2023 11:02

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
14/09/2023 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2023 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 23/08/2023
21/08/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/08/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA DA SILVA
09/08/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
08/08/2023 14:53

Conhecido o recurso de 99 TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-61 e provido em parte
02/08/2023 09:13

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
02/08/2023 07:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2023
19/07/2023 08:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 08:05

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 13:00 Principal 13hs ()
26/05/2023 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/03/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/03/2023 17:34

Determinada a requisição de informações
17/03/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/03/2023 15:46

Encerrada a conclusão
17/03/2023 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/03/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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