23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARVIN CONSTRUTORA LTDA em 22/08/2025
23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de GERLIAN DO NASCIMENTO SILVA em 22/08/2025
14/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a732891 proferida nos autos.

Vistos etc O cerne da presente controvérsia é a declaração da existência de vínculo de emprego, em razão da alegada fraude na “pejotização”, isto é, de possível burla à legislação trabalhista mediante formalização de contratação por intermédio de pessoa jurídica, com aparência de relação civil/comercial. É exatamente essa a matéria objeto do Tema 1389 do STF, que abrange, expressamente, “a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços” e “a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Assim, a discussão presente nestes autos guarda estreita pertinência com o leading case em trâmite na Suprema Corte.

Nesse cenário, a determinação de suspensão nacional proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, em 14/4/2025, deve ser observada, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, de modo a preservar a uniformidade e segurança jurídica quanto ao julgamento da matéria constitucional controvertida.

Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1389 da Repercussão Geral.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de agosto de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERLIAN DO NASCIMENTO SILVA
13/08/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) MARVIN CONSTRUTORA LTDA
13/08/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) GERLIAN DO NASCIMENTO SILVA
13/08/2025 07:25

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/08/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARVIN CONSTRUTORA LTDA em 17/06/2025
10/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de GERLIAN DO NASCIMENTO SILVA em 09/06/2025
07/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARVIN CONSTRUTORA LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de GERLIAN DO NASCIMENTO SILVA em 06/06/2025
30/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0193f27 proferido nos autos.

Tendo em vista erro material na determinação de ID ce54231, retifico a mesma para determinar que a reclamada se manifeste em 10 dias sobre os documentos juntados pelo reclamante em suas razões finais.

NOVA IGUACU/RJ, 29 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARVIN CONSTRUTORA LTDA
29/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARVIN CONSTRUTORA LTDA
29/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GERLIAN DO NASCIMENTO SILVA
29/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce54231 proferido nos autos.

Vistos etc.

I.

EM OBSERVÂNCIA ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, manifeste-se o reclamante sobre os documentos coligidos com a peça de razões finais, no prazo de 10 (dez) dias. II.

APÓS, voltem os autos conclusos. NOVA IGUACU/RJ, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARVIN CONSTRUTORA LTDA
21/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MARVIN CONSTRUTORA LTDA
21/05/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) GERLIAN DO NASCIMENTO SILVA
21/05/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/05/2025 07:54

Convertido o julgamento em diligência
10/03/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/02/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/02/2025 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/02/2025 08:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/02/2025 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/02/2025 16:35

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) MARVIN CONSTRUTORA LTDA
21/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GERLIAN DO NASCIMENTO SILVA
21/11/2024 13:20

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/02/2025 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/11/2024 15:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo