28/07/2025 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 25/07/2025
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SHEILA DA SILVA COSTA em 07/07/2025
25/06/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daa617a proferida nos autos.

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pela Ré em 16/06/25 , ID nº a7e0d8e, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/05/25, conforme id.3b2e8e5, observados os termos do inciso III do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pelo(a) Procurador(a) do Município, Drª .JOICE LEITE DOS SANTOS.

Recorrente dispensado do recolhimento de custas e pagamento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Contrarrazões no id. 30e12f5.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em19/06/25 , ID e097770, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 16/06/25 , apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 770ede3.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 23 de junho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA DA SILVA COSTA
23/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DA SILVA COSTA
23/06/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SHEILA DA SILVA COSTA sem efeito suspensivo
23/06/2025 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
19/06/2025 19:04

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/06/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/06/2025
16/06/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SHEILA DA SILVA COSTA em 27/05/2025
13/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e38a496 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por SHEILA DA SILVA COSTA para condenar MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em: Diferenças de adicional de insalubridade (de 20% para 40%) no período de julho de 2020 a abril de 2021;Reflexos das diferenças de adicional de insalubridade em férias + 1/3, 13º salário e FGTS. Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros, na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Custas no importe de R$ 60,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim, isento por força do art. 790-A, I da CLT.

Decisão não submetida ao reexame necessário Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA DA SILVA COSTA
12/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
12/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DA SILVA COSTA
12/05/2025 17:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
12/05/2025 17:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHEILA DA SILVA COSTA
12/05/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a SHEILA DA SILVA COSTA
02/04/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/03/2025 09:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/02/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:39

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DA SILVA COSTA
05/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/02/2025 09:08

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
03/02/2025 17:14

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/02/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
31/01/2025 17:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:55

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo