11/06/2025 12:25

Arquivados os autos definitivamente
03/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/06/2025
03/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de THAIS DOMINGOS DA SILVA em 02/06/2025
20/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac04aba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

Dispenso ainda o recolhimento das custas.

Dê-se ciência à CAEX.

Arquive-se definitivamente o feito, inclusive volumes físicos.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
19/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
19/05/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
16/05/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/05/2025 13:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/05/2025 13:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de THAIS DOMINGOS DA SILVA em 19/02/2025
11/02/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
10/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
10/02/2025 13:30

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
10/02/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/02/2025 02:46

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2025
08/02/2025 02:46

Decorrido o prazo de THAIS DOMINGOS DA SILVA em 07/02/2025
29/11/2024 14:05

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 96,08)
29/11/2024 14:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 824,84)
29/11/2024 13:57

Expedido(a) alvará a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
14/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
13/11/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
13/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/11/2024 14:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/11/2024 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/11/2024 10:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (04/11/2024 09:40 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
07/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
07/10/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
07/10/2024 10:56

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (04/11/2024 09:40 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/10/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 17:02

Encerrada a conclusão
23/09/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
20/09/2024 11:34

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (20/09/2024 11:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
13/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
13/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
13/09/2024 10:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (20/09/2024 11:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/08/2024 13:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/08/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/08/2024 14:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2024 14:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
30/01/2024 00:37

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/01/2024
30/01/2024 00:37

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/01/2024
20/12/2023 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
19/12/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
19/12/2023 08:23

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
15/12/2023 14:28

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de THAIS DOMINGOS DA SILVA em 28/11/2023
19/11/2023 22:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2023 11:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 31/10/2023
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/10/2023
07/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
06/10/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
06/10/2023 12:55

Expedido(a) mandado a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
18/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/09/2023 14:31

Encerrada a conclusão
15/09/2023 14:22

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/09/2023 14:22

Encerrada a conclusão
05/09/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de THAIS DOMINGOS DA SILVA em 21/08/2023
20/08/2023 21:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2023 16:14

Expedido(a) mandado a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
30/05/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/05/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
10/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/05/2023 10:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/05/2023 10:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
04/04/2023 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2021 10:53

Juntada a petição de Manifestação (renuncia)
20/09/2021 09:49

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de THAIS DOMINGOS DA SILVA em 10/09/2021
02/09/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) THAIS DOMINGOS DA SILVA
01/09/2021 08:03

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100856-85.2021.5.01.0000)
31/08/2021 13:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/08/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/08/2021 16:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo