TRT1 - 0100882-93.2022.5.01.0244

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 15:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2025 14:05

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA CHRISTINA CARVALHO JAGUARY DA SILVA
30/06/2025 16:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/05/2025 15:11

Distribuído por dependência/prevenção
08/05/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:46

Baixado o incidente/ recurso ( / Embargos de Declaração) sem decisão
06/05/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/04/2025
28/03/2025 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b53df7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido(a)(s): 1. VANESSA CHRISTINA CARVALHO JAGUARY DA SILVA 2. RAMOS & SILVA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. 09f6c78 / 9dae8d2 e 26678e9).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Licitude / Ilicitude da Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item III; nº 331; nº 364; nº 374; nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 385. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso II; artigo 93, inciso IX; artigo 102, §2º; artigo 133; artigo 170, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 489, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 62, inciso I; artigo 193; artigo 224, caput; artigo 461; artigo 511; artigo 791-A, §4º; artigo 818, inciso I, II; artigo 832; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial. - violação à tese fixada pelo STF no julgamento da ADPF nº 324, RE 958.252 e Tema 725. - violação ao disposto na Resolução 3.110/2003 e na Resolução 3.954/2011, ambas do Banco Central.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/03/2025 05:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 05:36

Encerrada a conclusão
09/10/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA CHRISTINA CARVALHO JAGUARY DA SILVA em 07/10/2024
04/10/2024 08:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
23/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CHRISTINA CARVALHO JAGUARY DA SILVA
13/09/2024 15:21

Conhecido o recurso de VANESSA CHRISTINA CARVALHO JAGUARY DA SILVA - CPF: *37.***.*71-37 e provido em parte
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/08/2024 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/07/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo