19/08/2025 11:50

Distribuído por sorteio
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b716f8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Reconsidero o despacho de Id 0d63353, em face dos elementos constantes nos autos.

Conforme a Ata de Audiência de Id 5f53171, que homologou o acordo entre as partes, foi expressamente reconhecida a incapacidade econômica de ambas as partes, sendo-lhes deferida a gratuidade de justiça.

Na mesma ocasião, os honorários periciais foram reduzidos para R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais).

Adicionalmente, o laudo pericial (ID f9e1a02) concluiu pela inexistência de nexo causal entre as atividades laborativas da reclamante e as moléstias apresentadas, indicando que a reclamante foi a parte sucumbente no objeto da perícia.

Considerando que a parte sucumbente no objeto da perícia (a reclamante) é beneficiária da justiça gratuita, e que a própria reclamada também o é, e em conformidade com o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, determino que os honorários periciais sejam arcados pela União.

Assim, solicite-se o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais) à União, por meio de certidão de requisição à Secretaria-Geral Judiciária, autuada via AJ-JT.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 09 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DINIZ DA SILVA
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fd05c4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamado.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE QUINTANILHA
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eaef3a proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT Considerando que a presente demanda se trata de Ação de Cumprimento de sentença normativa proferida em dissídio coletivo, prevista no art. 872 da CLT, reconsidero a sentença proferida em Id 067996e.

Manifeste-se a reclamante em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dou por encerrada a instrução processual, devendo os autos serem remetidos à conclusão para prolação de sentença.

NITEROI/RJ, 09 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE QUINTANILHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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