14/05/2025 15:31

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 14.05.2025
25/04/2025 07:00

Publicado despacho em 25.04.2025.
24/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/04/2025 18:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2024 07:00

Publicado despacho em 29.10.2024.
28/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 12.04.2024.
10/04/2024 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.03.2024.
29/02/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 13:04

Conclusos para julgamento
03/04/2023 13:04

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/12/2020 09:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 181
15/12/2020 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2020 11:46

Conclusos para julgamento
11/05/2020 15:30

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo
06/05/2020 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/04/2020 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2020.
28/04/2020 14:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
03/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
02/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.04.2020.
19/03/2020 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2020 17:56

Conclusos para julgamento
30/01/2020 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2019 17:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2019 18:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/11/2019 07:00

Publicado despacho em 29.11.2019.
28/11/2019 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
26/11/2019 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2019 15:22

Conclusos para julgamento
12/11/2019 15:07

Distribuído por sorteio
22/10/2019 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2019 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2019 09:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo