23/06/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 21:55

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d667c proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora a contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias.

Apresentadas as contrarrazões pela parte ou decorrido o prazo in albis, cumpra-se o disposto no art. 22º do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Tribunal.

Satisfeitos os pressupostos recursais de admissibilidade do recurso ordinário interposto, remetam-se os autos eletronicamente ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
28/05/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
28/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO em 26/05/2025
23/05/2025 21:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 866bc3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido RECONHECER a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 29/11/2018, acrescidas de 141 dias conforme art. 3º da Lei 14.010/2020, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGAR PROCEDENTES os pleitos formulados pela parte Autora, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: 1) Adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base do Reclamante, com reflexos em Férias acrescidas de 1/3 constitucional; 13º salários; Aviso prévio; FGTS com multa de 40% e horas extras. 2) Horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, com base na jornada fixada das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira, com 1h de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, e reflexos em Repouso semanal remunerado (RSR); Férias + 1/3 constitucional; 13º salário; Aviso prévio; FGTS com multa de 40%. 3) Horas de sobreaviso, com reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à Parte Autora, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT.

Honorários periciais, pela Reclamada, no importe de R$ 3.000,00.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais nos seguintes termos: em favor da Parte Autora, 5% sobre o valor líquido da condenação, nos termos do art. 791-A, §2º, da CLT.

Os créditos trabalhistas deverão ser atualizados conforme a seguinte sistemática: IPCA-E + juros legais (fase pré-judicial); SELIC (entre o ajuizamento da ação e a vigência da Lei 14.905/2024); IPCA + juros legais (SELIC deduzido do IPCA) a partir da vigência da Lei 14.905/2024.

Deverão ser observados os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368 do TST, bem como as regras dos arts. 46 da Lei 8.541/92 e 28, 43 da Lei 8.212/91, conforme o regime de competência.

A base de cálculo para fins de recolhimento será o valor bruto das condenações, ressalvadas as parcelas não tributáveis previstas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. É vedada a inclusão de contribuições destinadas a terceiros, conforme competência da Justiça do Trabalho.

Eventuais valores pagos sob as mesmas rubricas e comprovadamente quitados deverão ser compensados, observando-se a OJ nº 415 da SDI-1 do TST.

Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 2.000,00, apuradas sobre R$ 100.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
12/05/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
12/05/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
12/05/2025 20:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
12/05/2025 20:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
12/05/2025 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
17/03/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
13/03/2025 23:51

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 20:59

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 12:24

Expedido(a) ofício a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
25/02/2025 12:24

Expedido(a) ofício a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO em 24/02/2025
24/02/2025 14:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/02/2025 10:20 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
11/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
08/11/2024 21:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 10:20 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/10/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
14/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
14/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/09/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VIANA DE ABREU
05/09/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO em 03/09/2024
29/08/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
16/08/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
25/06/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
14/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
14/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 10/06/2024
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO em 10/06/2024
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO VIANA DE ABREU em 10/06/2024
10/06/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
30/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
30/04/2024 13:16

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VIANA DE ABREU
29/04/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO RUSSO DE ANDRADE PERISSE em 18/04/2024
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO CORREA em 18/04/2024
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO VIANA DE ABREU em 18/04/2024
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO em 18/04/2024
04/04/2024 09:59

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO RUSSO DE ANDRADE PERISSE
04/04/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
04/04/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
04/04/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VIANA DE ABREU
04/04/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CRAVO GOUVEA LAZARO
03/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/03/2024 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/03/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 19:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/03/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/03/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 05/03/2024
06/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO em 05/03/2024
05/03/2024 12:25

Expedido(a) ofício a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
05/03/2024 08:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/03/2024 08:35 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 18:15

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
11/12/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO RIBEIRO MARCELLINO
29/11/2023 18:41

Audiência inicial por videoconferência designada (05/03/2024 08:35 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo