20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ace04 proferido nos autos.

DECISÃO Ante os cálculos adequados/ atualizados pela contadoria do Juízo, fixo os valores da condenação conforme discriminados na planilha de ID.a94d172: TOTAL DEVIDO R$ 34.948,84 ATUALIZADO EM 19/05/2025 Saldo do Depósito recursal (guia ID.e5221c9): R$ 42.124,52 Tendo em vista que a natureza do depósito recursal é de garantia da execução, o convolo em penhora.

Intimem-se as partes para ciência da garantia do Juízo, sendo a parte autora, inclusive, para indicar os dados bancários, para recebimento dos seus créditos, em 5 dias. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, SEM JUROS, pelo depósito recursal, observando-se a planilha de ID.a94d172.

Registrem-se os pagamentos no sistema, e intime-se o Autor para ciência da expedição do Alvará.

Como há saldo remanescente em favor da Ré, verifique a Secretaria os seguintes procedimentos: a) Somente liberar para Ré o saldo remanescente, caso a Ré não esteja inscrita no BNDT, devendo, para tanto, consultar listagem através do link: https://www.tst.jus.br/certidao b) Caso se verifique que a Reclamada encontra-se inscrita no BNDT, consultar no PJE, consulta/processos/nome da Reclamada e CNPJ, se existem outros processos em curso na nossa Vara em fase de execução, em face da mesma Reclamada . c) Caso positivo, proceder a transferência de valores para estes autos.

Caso negativo, inclua-se o crédito junto ao Sistema Judiciário E-Garimpo deste Egrégio Tribunal. d) Caso a Ré não esteja inscrita no BNDT, devolver o saldo remanescente a esta através de alvará.

Cumpridas as determinações supra e comprovada a transferência/recolhimento voltem-me conclusos para prolação de Sentença de Extinção da Execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14/03/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/03/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SUZANE CABRAL DE ANDRADE em 17/02/2025
04/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
03/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SUZANE CABRAL DE ANDRADE
30/01/2025 12:28

Conhecido o recurso de SUZANE CABRAL DE ANDRADE - CPF: *32.***.*97-08 e provido em parte
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/12/2024 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 09:46

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
25/11/2024 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
13/01/2024 19:26

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
13/01/2024 17:43

Declarada a suspeição por LEONARDO DIAS BORGES
13/01/2024 16:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
12/01/2024 20:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/01/2024 20:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2023 22:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2021 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
10/02/2021 00:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
08/02/2021 11:52

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DIAS BORGES
21/10/2020 14:46

Distribuído por dependência
18/11/2019 12:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/10/2019 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/10/2019
04/09/2019 11:00

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
03/05/2019 15:48

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50
24/04/2019 17:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/02/2019 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/02/2019 23:59:59
11/02/2019 12:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
29/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de SUZANE CABRAL DE ANDRADE em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:07

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 28/01/2019 23:59:59
15/12/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/12/2018
15/12/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 13:23

Expedido(a) Intimação a(o) autor
22/11/2018 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido em parte
22/11/2018 14:37

Conhecido o recurso de SUZANE CABRAL DE ANDRADE - CPF: *32.***.*97-08 e não provido
01/11/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2018
31/10/2018 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 16:02

Incluído o processo em pauta (21/11/2018, 10:00:00, 21/11/2018 10:00 sala Des. LEONARDO)
30/10/2018 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2018 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
17/10/2018 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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