12/09/2025 14:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e017ee proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: ALINE ESTHER MORAES DA SILVA FERREIRA, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO DECISÃO O presente recurso não merece ser conhecido, por manifesta ausência dos pressupostos de admissibilidade, em conformidade com a decisão proferida pelo juízo de origem, que acertadamente negou seguimento ao apelo.

Compulsando os autos, verifica-se que a executada, ora agravante, interpôs agravo de petição (ID e433c3e, fls. 327-336) em face da decisão interlocutória que determinou o redirecionamento da execução (ID fa7bb9f, fls. 231), após a tentativa frustrada de constrição de bens da devedora principal, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO.

Ocorre que o Juízo a quo, em despacho fundamentado de ID ac1849f, fls. 386-387, deixou de receber o referido agravo de petição, com base em três fundamentos irretocáveis: a ausência de cabimento do recurso contra decisão interlocutória, a ausência de garantia integral do juízo e a ausência de dialeticidade recursal. Mesmo diante de tal decisão, que obstou o processamento do recurso na origem, os autos foram, por equívoco, remetidos a esta instância superior, conforme certidão de distribuição de ID c43b942, fls. 393.

A remessa dos autos a este Tribunal, contudo, não tem o condão de superar o juízo negativo de admissibilidade já realizado na primeira instância.

A decisão que não recebe o agravo de petição desafia recurso próprio, qual seja, o agravo de instrumento, nos termos do artigo 897, alínea 'b', da Consolidação das Leis do Trabalho.

A parte agravante, entretanto, não se valeu do meio processual adequado para impugnar o trancamento do seu apelo, operando-se a preclusão.

Dessa forma, a análise de admissibilidade do recurso já foi devidamente exercida pelo juízo de origem, que concluiu, de forma acertada e com fundamentos robustos, pelo seu não recebimento.

Não cabe a esta instância recursal, na ausência de interposição de agravo de instrumento, reexaminar os pressupostos de admissibilidade de um recurso que sequer deveria ter subido.

Pelo exposto, não deve ser conhecido o agravo de petição, por incabível, deserto e por ausência de dialeticidade, mantendo-se integralmente a decisão de ID ac1849f que lhe negou seguimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE ESTHER MORAES DA SILVA FERREIRA - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
10/09/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
10/09/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ESTHER MORAES DA SILVA FERREIRA
10/09/2025 11:07

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
10/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
10/09/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ESTHER MORAES DA SILVA FERREIRA
10/09/2025 08:50

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/09/2025 20:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
07/09/2025 20:27

Encerrada a conclusão
07/09/2025 17:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
05/09/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo