15/07/2025 08:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2025
17/06/2025 14:12

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIO HELIO ALVES DE ALBUQUERQUE
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 29/05/2025
29/05/2025 17:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d22b078 proferida nos autos. 0100355-12.2021.5.01.0072 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

EQS ENGENHARIA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2.

MARIO HELIO ALVES DE ALBUQUERQUE 3.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: EQS ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 64a0a3a; recurso apresentado em 18/12/2024 - Id 9580ff1).

Representação processual regular (Id 6e1818a ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 2º e 3º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 570 e 577 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 581 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EQS ENGENHARIA LTDA
15/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
15/05/2025 13:45

Não admitido o Recurso de Revista de EQS ENGENHARIA LTDA
09/05/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 15:27

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:08

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARIO HELIO ALVES DE ALBUQUERQUE em 18/12/2024
18/12/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
02/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIO HELIO ALVES DE ALBUQUERQUE
22/11/2024 12:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de EQS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 80.***.***/0001-97
06/11/2024 15:55

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
30/10/2024 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/10/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2024
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIO HELIO ALVES DE ALBUQUERQUE em 07/08/2024
30/07/2024 10:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
25/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIO HELIO ALVES DE ALBUQUERQUE
25/07/2024 12:27

Conhecido o recurso de MARIO HELIO ALVES DE ALBUQUERQUE - CPF: *28.***.*66-91 e provido em parte
10/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2024
09/07/2024 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/06/2024 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2024 17:06

Retirado de pauta o processo
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
14/05/2024 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/04/2024 13:49

Determinada a requisição de informações
15/04/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2024 10:05

Retirado de pauta o processo
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
23/02/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/11/2023 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo