04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c68f973 proferido nos autos.

DESPACHO Os litigantes noticiaram acordo.

Atentem-se as partes: sobre considerável diferença de valores - sendo constatada diferença considerável de valores existentes entre o da Execução e o noticiado no termo de acordo, é necessária renúncia expressa da parte autora, contendo assinatura.

No caso em tela, verifica-se que o valor acordado entre as partes é bem inferior ao valor exequendo. sobre assinatura - as partes deverão assinar o acordo, em conjunto ou separadamente, os termos alinhavados, assim como seus advogados.

A título de exemplo, o Autor poderá assinar, concordando com os termos do acordo, e enviá-lo por foto a seu advogado, que o anexará aos autos. sobre a cláusula penal por inadimplemento - a Ré acarretará na antecipação das parcelas remanescentes, com aplicação de multa de 100% (na fase de conhecimento) e de 30% (na fase de execução) sobre o valor das parcelas ainda devidas; cientes os representantes da Ré de que a execução prosseguirá em face da Executada e dos sócios, solidariamente.

Caso o depósito seja feito em cheque, as partes deverão aguardar a compensação sem que haja incidência de multa.

Caso ocorra atraso de apenas 24h, a multa aplicada será de 10%, sem a antecipação das parcelas vincendas. Outros casos de aplicação de multa por atraso serão analisados pelo juízo, com base nos art. 413, CC c/c art. 537, §1º, do CPC.

Em caso de inconsistência nos dados bancários fornecidos pela parte autora, não será aplicada a multa supramencionada, devendo ser intimado o autor para fornecer os dados corretos, em 48 horas. Da mesma forma, fica ciente o exequente que a comunicação de inadimplemento que se comprovar indevida, será analisada sob a ótica do art. 80, incisos II a VI do CPC/15, podendo sujeitá-lo à indenização de 10% sobre o valor executado. Vindo a petição com os termos (valor, parcelamento, multa por atraso/inadimplência, cota previdenciária, custas etc), este Juízo apreciará e publicará o termo de praxe realizado em audiência.

Cumprido, venham conclusos para análise.

LMP NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NACIONAL FUNDACOES LTDA
07/03/2024 06:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/03/2024 22:17

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2022 09:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de NACIONAL FUNDACOES LTDA em 28/04/2022
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR em 28/04/2022
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de NACIONAL FUNDACOES LTDA em 28/04/2022
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR em 28/04/2022
26/04/2022 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL FUNDACOES LTDA
07/04/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR
07/04/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL FUNDACOES LTDA
07/04/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR
07/04/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de NACIONAL FUNDACOES LTDA em 28/03/2022
28/03/2022 20:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL FUNDACOES LTDA
08/02/2022 19:33

Não admitido o Recurso de Revista de NACIONAL FUNDACOES LTDA
07/12/2021 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de NACIONAL FUNDACOES LTDA em 21/10/2021
22/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR em 21/10/2021
22/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de NACIONAL FUNDACOES LTDA em 21/10/2021
22/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR em 21/10/2021
19/10/2021 20:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2021
07/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2021
07/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2021
07/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2021
07/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL FUNDACOES LTDA
06/10/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR
06/10/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL FUNDACOES LTDA
06/10/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR
06/10/2021 10:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NACIONAL FUNDACOES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-08
10/09/2021 14:41

Incluído em pauta o processo para 28/09/2021 10:00 Sala 4 em mesa 28-09-2021 ()
06/09/2021 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2021 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de NACIONAL FUNDACOES LTDA em 27/08/2021
28/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR em 27/08/2021
28/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de NACIONAL FUNDACOES LTDA em 27/08/2021
28/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR em 27/08/2021
24/08/2021 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2021
17/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2021
17/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2021
17/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2021
17/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 19:57

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL FUNDACOES LTDA
12/08/2021 19:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR
12/08/2021 19:57

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL FUNDACOES LTDA
12/08/2021 19:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR
12/08/2021 14:30

Conhecido o recurso de NACIONAL FUNDACOES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-08 e não provido
12/08/2021 14:30

Conhecido o recurso de DANIELE GOMES RANGEL AGUIAR - CPF: *73.***.*96-70 e provido em parte
11/08/2021 09:30

Juntada a petição de Manifestação (SUBSTALECIMENTO)
13/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2021
12/07/2021 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 14:31

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 10:00 Sala 2 Des. Marcelo Augusto 11-08-2021 ()
27/04/2021 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2021 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/04/2021 10:49

Retirado de pauta o processo
29/03/2021 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação substabelcimento)
19/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2021
18/03/2021 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 10:38

Incluído em pauta o processo para 20/04/2021 10:00 Sala 5 Des. Marcelo Augusto 20-04-2021 ()
19/02/2021 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2021 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/02/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo