30/07/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
30/07/2025 13:36

Iniciada a execução
30/07/2025 13:36

Encerrada a conclusão
30/07/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
25/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de IVONEY DE SOUSA BAPTISTA em 24/07/2025
23/07/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) IVONEY DE SOUSA BAPTISTA
15/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/07/2025 22:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 15:47

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22050c9 proferida nos autos.

Vistos etc.

A ré vem alegando que a atualização dos valores atinentes ao FGTS devem ser atualizados pelos índices JAM.

Atualização dos depósitos de FGTS, provenientes de condenação judicial, possui caráter trabalhista, razão pela qual se aplicam os índices de atualização utilizados pela Justiça do Trabalho, em consonância com a Orientação Jurisprudencial 302, da SBDI-I, do C.

TST.

Quanto aos índices aplicáveis, O fiel cumprimento da determinação do C.

STF nos autos da ADC 58, que constitui precedente de observância obrigatória, impõe a fixação do IPCA-E, acrescidos dos juros simples (TRD) do "caput" do art. 39 da lei 8.177/1991, para a fase pré-judicial, e da SELIC, a partir do ajuizamento da ação. HOMOLOGO a liquidação, mediante os cálculos apresentados pelo perito no Id. b02ba65, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 26.021,89, atualizados até 30/06/2025, garantida pelos depósito(s) recursal(is) constante(s) dos autos, que ora convolo em penhora.

Líquido devido ao Autor: R$ 22.723,79 Depósito de FGTS: R$ 1.322,40 Contr.

Previdenciária: R$ 1.975,70 Intime-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, bem como de que o juízo encontra-se garantido, devendo o autor apresentar seus dados bancários no prazo de 05 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 03 de julho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVONEY DE SOUSA BAPTISTA
03/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) IVONEY DE SOUSA BAPTISTA
03/07/2025 10:12

Homologada a liquidação
03/07/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/06/2025 16:51

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
03/06/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0110000-64.2009.5.01.0401 : IVONEY DE SOUSA BAPTISTA : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Às partes, para ciência da apresentação do laudo pericial contábil, e, facultadas, a apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos valores objeto da discordância, no prazo comum de 8 dias. ANGRA DOS REIS/RJ, 21 de maio de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IVONEY DE SOUSA BAPTISTA
21/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) IVONEY DE SOUSA BAPTISTA
10/05/2025 14:10

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
05/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 21/04/2025
10/03/2025 11:59

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
18/02/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 02:48

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 07/02/2025
03/02/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/11/2024 14:02

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
07/11/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/11/2024
23/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
26/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/09/2024
10/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/09/2024 12:30

Iniciada a liquidação
03/09/2024 12:30

Transitado em julgado em 12/08/2024
23/11/2023 13:18

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2009

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo