13/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UP ASSET PEPE HOTEL LTDA em 12/09/2025
10/09/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
09/09/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA
05/09/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
03/09/2025 10:33

Encerrada a conclusão
19/08/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
12/08/2025 14:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) UP ASSET PEPE HOTEL LTDA
07/08/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA
07/08/2025 10:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de UP ASSET PEPE HOTEL LTDA
05/08/2025 17:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
05/08/2025 17:10

Encerrada a conclusão
29/07/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA em 24/06/2025
23/06/2025 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 12:13

Expedido(a) mandado a(o) UP ASSET PEPE HOTEL LTDA
13/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d087466 proferida nos autos.

Vistos. Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA em face de UP HOTEL PEPE LTDA. (IBIS) pelas razões constantes da inicial.

Autos remetidos à conclusão para apreciação de tutela antecipada requerida.

Aduz a Autora que fora contratada pela Ré em 20.12.2023 na função de arrumadeira.

Informa que “(...) em 29/03/2024, em razão de acidente de trabalho, durante o pacto laboral, a Reclamante passou a receber o auxílio por incapacidade temporária - acidente de trabalho (NB 648.885.792-8) em 14/04/2024,sendo convertido em auxílio incapacidade temporária em 19/10/2024, NB 716.792.264-2, com data de cessação em 18/12/2024.” Prossegue afirmando que “desde o primeiro indeferimento de prorrogação do benefício por incapacidade temporária, a Reclamada tem negado o retorno da Reclamante ao trabalho, aduzindo que esta deve solicitar a prorrogação ao instituto previdenciário.” Assim, a Reclamante em 30/04/2025 ajuizou Ação Previdenciária, distribuída sob o nº 5038806-73.2025.4.02.5101, em trâmite na 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de ver restabelecido o benefício de auxílio doença.

No entanto, em sede de tutela antecipada, o mesmo fora indeferido.

Informa que está sem receber os salários devidos do mês de 19/12/2024, em razão do que a doutrina classifica como limbo previdenciário-trabalhista.

E requer, em sede de tutela antecipada, que a Ré retome os efeitos do contrato de trabalho mantido com a Reclamante, garantindo-se o pagamento das verbas inerentes ao pacto laboral.

A Ré alega que a autora apresentou um atestado indicando que não possui condições de trabalhar até 05/07/2025 e por tal razão a Ré não agendou o ASO de retorno.

Informa que não se opõe ao retorno da reclamante desde que ela se encontre APTA ao trabalho, com capacidade laboral, “o que hoje não é possível afirmar, em face da vigência do atestado válido até 05/07/2025”.

Assim, afirma que se dispõe a agendar o ASO de retorno às atividades laborais, desde que a reclamante apresente um novo atestado, emitido pela Dra Isabela Anjos ou alguém que a substitua, cassando o atestado anterior datado de 07/03/2025, constatando sua capacidade laboral para retornar ao trabalho e sendo tida como APTA pelo médico do trabalho, reintegrá-la em suas atividades.

De outro giro, conforme documento id a461cf5 é indubitável que o auxílio doença cessou, desaparecendo, assim, a condição suspensiva do contrato de trabalho.

Por certo, a situação do denominado "limbo previdenciário", em que a trabalhadora permanece sem receber salários ou benefícios previdenciários, configura os requisitos autorizadores da tutela antecipada.

A ausência de pagamento de salário gera dano de difícil reparação, justificando a concessão de tutela de urgência, conforme o artigo 300 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT), sendo, portanto, latentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, Estando presentes a verossimilhança da alegação e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a concessão da tutela de urgência se impõe.

Ante o exposto, defiro requerimento de tutela antecipada para determinar que a Ré retome os efeitos do contrato de trabalho mantido com a Reclamante, garantindo-se o pagamento das verbas inerentes ao pacto laboral sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré, nos termos da Súmula 450 do STJ, por Mandado e por DJE. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA
11/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) UP ASSET PEPE HOTEL LTDA
11/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA
11/06/2025 09:34

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA
09/06/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/06/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de UP ASSET PEPE HOTEL LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA em 04/06/2025
29/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA em 28/05/2025
26/05/2025 10:10

Expedido(a) notificação a(o) UP ASSET PEPE HOTEL LTDA
26/05/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) UP ASSET PEPE HOTEL LTDA
26/05/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA
20/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE PEREIRA ROCHA DA SILVA
19/05/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
19/05/2025 13:51

Encerrada a conclusão
13/05/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
13/05/2025 11:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/10/2025 08:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100546-45.2025.5.01.0063 distribuído para 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000300795400000227608210?instancia=1
09/05/2025 15:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo