28/02/2025 18:35

Baixa Definitiva
28/02/2025 18:35

Transitado em Julgado em 28.02.2025
07/01/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 07:00

Publicado despacho em 10.12.2024.
09/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 20:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/09/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 02.09.2024.
28/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
12/08/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.08.2024.
01/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento
06/11/2023 13:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
16/10/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/10/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.10.2023.
27/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
12/09/2023 02:58

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.08.2023.
14/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento
02/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2022 14:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
21/11/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 07:00

Publicado despacho em 08.11.2022.
07/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/10/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 04:10

Conclusos para julgamento
11/10/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 17:31

Distribuído por sorteio
07/10/2022 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2022 17:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo