23/08/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de AMANUEL NILDO DE JESUS em 13/08/2025
13/08/2025 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 09:52

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
29/07/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
29/07/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) AMANUEL NILDO DE JESUS
29/07/2025 18:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BMG SA sem efeito suspensivo
29/07/2025 18:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. sem efeito suspensivo
29/07/2025 18:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMANUEL NILDO DE JESUS sem efeito suspensivo
26/07/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
25/07/2025 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
13/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
13/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AMANUEL NILDO DE JESUS
13/07/2025 15:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
13/07/2025 15:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMANUEL NILDO DE JESUS
13/07/2025 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BMG SA
04/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMANUEL NILDO DE JESUS em 03/07/2025
03/07/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 11:46

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2025 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
25/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67b7563 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para, salvo melhor juízo, julgamento dos embargos de declaração.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANUEL NILDO DE JESUS
24/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
24/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
24/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AMANUEL NILDO DE JESUS
24/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/06/2025 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 20:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3a87d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por AMANUEL NILDO DE JESUS em face de GRANITO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e BANCO BMG S.A., tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pelo reclamado, de R$ 2.000,00 sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico. – art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANUEL NILDO DE JESUS
10/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
10/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
10/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) AMANUEL NILDO DE JESUS
10/06/2025 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/06/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANUEL NILDO DE JESUS
09/06/2025 12:55

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
04/06/2025 10:28

Encerrada a conclusão
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2025
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 03/06/2025
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMANUEL NILDO DE JESUS em 03/06/2025
28/05/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/05/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48bcbe1 proferido nos autos.

Diante do certificado em #id:4738352, defiro a dilação de prazo de razões finais, 15 dias.

Decorrido o prazo, venham conclusos os autos. ANGRA DOS REIS/RJ, 23 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - BANCO BMG SA
23/05/2025 18:54

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2025 13:59

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
23/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
23/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AMANUEL NILDO DE JESUS
23/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/05/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 14:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/05/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2025 09:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:01

Expedido(a) mandado a(o) DANIELLE CARDOZO DE OLIVEIRA LIMA
03/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
03/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
03/04/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) AMANUEL NILDO DE JESUS
28/11/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/11/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/12/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/10/2024 15:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/10/2024 15:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/12/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/08/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 08:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/07/2024 14:40

Audiência una por videoconferência realizada (17/07/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/07/2024 11:03

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 09:51

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
19/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
19/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AMANUEL NILDO DE JESUS
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 21/02/2024
22/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de AMANUEL NILDO DE JESUS em 21/02/2024
12/02/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
07/02/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
07/02/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AMANUEL NILDO DE JESUS
07/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/02/2024 08:21

Encerrada a conclusão
07/02/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/12/2023 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 10:06

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/11/2023 10:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/07/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/11/2023 07:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/11/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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