24/09/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/09/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
17/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
17/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
17/09/2025 14:20

Homologada a liquidação
17/09/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 15/09/2025
09/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/09/2025 10:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/09/2025 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
28/08/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
28/08/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/08/2025 15:48

Iniciada a liquidação
27/08/2025 15:48

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 10/06/2025
10/06/2025 22:52

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82012bd proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pela 1ª reclamada, na petição de ID nº 796f0fc, dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Certifico que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o recolhimento das custas sob ID nº 1f88eb9, e por se tratar de empresa em recuperação judicial fica isenta de depósito recursal conforme art. 899, § 10° da CLT.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025 RODRIGO NOGUEIRA REIS Técnico Judiciário DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário da 1ª reclamada por presentes os pressupostos processuais.

Aos recorridos, por 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
27/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
27/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
27/05/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
27/05/2025 10:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/05/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE em 26/05/2025
23/05/2025 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e72d099 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE em face de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES, AUTO VIACAO JABOUR LTDA, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar, no prazo legal: - diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes de 7h diárias e/ou 42h semanais, observada a jornada fixada, a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, o divisor 210, o adicional legal ou normativo, observado o mais benéfico, bem como o adicional de 100% em dia destinado a repouso ou feriado não compensado (Súmula 146 do TST), e a dedução dos valores pagos conforme a OJ 415 da SDI-1 do TST, com reflexos; - indenização equivalente à remuneração de uma hora por dia trabalhado, relativa ao intervalo intrajornada usufruído parcialmente, acrescida de 50%; - indenização equivalente à remuneração das horas suprimidas do intervalo interjornadas, com acréscimo de 50%; - compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 800,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 40.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
10/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
10/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
10/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
10/05/2025 12:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/05/2025 12:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
10/05/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
20/03/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
19/03/2025 17:35

Audiência de instrução realizada (19/03/2025 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
12/12/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
12/12/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
12/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/12/2024 14:31

Audiência de instrução designada (19/03/2025 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 14:31

Audiência de instrução cancelada (12/02/2025 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE em 25/11/2024
21/11/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
05/11/2024 11:43

Audiência de instrução designada (12/02/2025 14:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 11:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/11/2024 09:08 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 11:19

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2024 08:16

Juntada a petição de Contestação
03/11/2024 07:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
28/08/2024 09:15

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
16/08/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
16/08/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 11:32

Expedido(a) notificação a(o) ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
16/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
16/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
16/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 11:26

Audiência inicial por videoconferência designada (05/11/2024 09:08 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 08:28

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO LINHARES DE ANDRADE
12/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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