06/08/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/07/2025
23/07/2025 22:30

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
09/07/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
09/07/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HENRIQUE LUZ COELHO sem efeito suspensivo
09/06/2025 06:16

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
08/06/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/06/2025 20:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f384f22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido DECLARAR extintas as parcelas pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal 02/02/2019, inclusive FGTS e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por HENRIQUE LUZ COELHO, para condenar SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento de diferenças salariais, considerando na base de cálculo a remuneração relativa a EAD e os salários efetivamente devidos, que compreendem os salários-hora dispostos nas normas coletivas anexas aos autos no período não prescrito, com os reflexos aviso prévio, férias +1/3, décimo terceiro, repousos, FGTS+40%, triênio e adicional noturno quitado. - pagamento de diferenças salariais, ao longo de todo período não prescrito, conforme normas coletivas trazidas aos autos, tendo em vista o piso normativo pago a menor, bem como reflexos aviso prévio, férias +1/3, décimo terceiro, repousos, FGTS+40%, triênio e adicional noturno quitado. - pagamento de horas de intervalo interjornada não observado, com acrescido de 50%, ao longo do período não prescrito, a ser apurado em regular liquidação, devendo a reclamada proceder a juntada dos relatórios de alocação em sua integralidade e de forma ordenada, sob pena de presumir-se verdadeira a periodicidade da supressão do intervalo indicado na petição inicial. - pagamento do adicional por tempo de serviço (triênio) sobre o salário correspondente à atividade docente exercida no ensino à distância, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS, inclusive a multa de 40%. - devolução dos descontos efetuados a título de repouso semanal remunerado, a serem apurados em regular liquidação de sentença. -pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedo a gratuidade de justiça à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE LUZ COELHO
23/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
23/05/2025 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/05/2025 10:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE LUZ COELHO
02/05/2025 21:07

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2025 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/04/2025 15:08

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 12:47

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de HENRIQUE LUZ COELHO em 17/03/2025
07/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100078-60.2024.5.01.0243 : HENRIQUE LUZ COELHO : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE LUZ COELHO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 10/04/2025 10:20 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 Devem as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Na ausência de rol de testemunhas, este juízo informa que a audiência não será adiada por ausência das testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE LUZ COELHO
06/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
06/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
28/02/2025 14:22

Audiência de instrução designada (10/04/2025 10:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 11:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/02/2025 11:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:25

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100831-51.2023.5.01.0243
05/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/07/2024
05/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de HENRIQUE LUZ COELHO em 04/07/2024
27/06/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1656846 proferido nos autos.

DESPACHODê-se ciência da retirada do sigilo às partes. No mais, aguarde-se a produção da prova pericial no processo 0100831-51.2023.5.01.0243.CBFM NITEROI/RJ, 26 de junho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/06/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
26/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 05:39

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de HENRIQUE LUZ COELHO em 03/06/2024
28/05/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/05/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/05/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
22/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:07

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/05/2024
24/04/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
22/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/04/2024 15:21

Audiência una cancelada (22/05/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de HENRIQUE LUZ COELHO em 13/03/2024
12/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de HENRIQUE LUZ COELHO em 11/03/2024
04/03/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/03/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
02/03/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE LUZ COELHO
01/03/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/02/2024 12:46

Audiência una designada (22/05/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/02/2024 08:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/02/2024 07:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/02/2024 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo