19/08/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MICHELE CRISTINA MOREIRA em 31/07/2025
18/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MOREIRA
17/07/2025 18:53

Juntada a petição de Impugnação
04/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
03/07/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA em 02/07/2025
23/06/2025 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07ffc2e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

OBRIGAÇÃO DE FAZER 1) Conforme sentença ID 4425cde, no tocante à anotação/retificação de CTPS, determino a intimação da ré para informar diretamente ao patrono do reclamante o endereço em que a parte autora ou seu procurador deverá apresentar-se para anotação/retificação/devolução da CTPS, no prazo de 08 dias, noticiando nos autos. No mesmo prazo, após entrar em contato com o procurador da parte autora, poderá a reclamada proceder às anotações da CTPS, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br).

Após, fica a parte autora intimada, independente de nova publicação, devendo diligenciar o prazo supra, para apresentar-se diretamente no endereço da reclamada para a anotação/retificação da CTPS (no caso da anotação física), no prazo de 08 dias.

Na eventual impossibilidade do pronto atendimento pela reclamada, deverá providenciar, em 08 dias, a devida anotação, devendo entregá-lo no escritório do advogado parte autora.

Tendo a parte autora a habilitação da Carteira de Trabalho Digital mediante criação de conta de acesso por meio do sítio eletrônico do Ministério da Economia (https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=) ou, alternativamente, instalação do aplicativo da “Carteira de Trabalho Digital” no aparelho celular, comprovado nos autos, providenciem-se a devida anotação.

No descumprimento da obrigação de fazer pela ré, a parte autora deverá manifestar-se no processo.

Diligenciem as partes, independentemente de intimação.

No silêncio das partes, considere-se cumprida a obrigação.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
16/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
16/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/06/2025 12:30

Iniciada a liquidação
16/06/2025 12:30

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MICHELE CRISTINA MOREIRA em 26/05/2025
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf8dfc5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, por não estarem presentes os requisitos autorizadores, nego-lhes provimento.

Intimem-se as partes. TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE CRISTINA MOREIRA
10/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
10/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MOREIRA
10/05/2025 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
09/05/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
08/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de MICHELE CRISTINA MOREIRA em 07/05/2025
02/05/2025 08:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
21/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MOREIRA
21/04/2025 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
21/04/2025 09:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELE CRISTINA MOREIRA
17/03/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
10/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA em 09/10/2024
08/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
30/09/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MOREIRA
30/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
30/09/2024 19:11

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
12/07/2024 11:12

Encerrada a conclusão
12/07/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
11/07/2024 16:38

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2024 14:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/07/2024 08:50 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 21:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2024 11:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/07/2024 08:50 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 16:24

Audiência una realizada (02/07/2024 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 00:55

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 06:43

Encerrada a conclusão
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
19/06/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
19/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
17/06/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA
24/05/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MOREIRA
24/05/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MOREIRA
18/12/2023 15:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/12/2023 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE CRISTINA MOREIRA
13/12/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/11/2023 13:06

Audiência una designada (02/07/2024 10:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo