26/06/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
23/06/2025 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c6abc3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc A reclamada TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL interpôs recurso ordinário sem a comprovação do recolhimento do preparo.

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça. Sobre a questão, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1.

Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários das reclamadas TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (#id:c1ebeee) e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (#id:292d78f). 2.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo.

BARRA MANSA/RJ, 09 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLON DE OLIVEIRA PIRES
09/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
09/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA PIRES
09/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
08/06/2025 23:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARLON DE OLIVEIRA PIRES em 26/05/2025
22/05/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 20:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a597ecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; extingo o feito sem resolução de mérito em relação ao pedido de recolhimento da contribuição previdenciária sobre as verbas pagas ao longo do contrato, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC; e julgo procedente em parte o pedido formulado por MARLON DE OLIVEIRA PIRES em face de TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante, observado o marco prescricional, as seguintes verbas: - diferenças de horas extras, e o adicional de 50%, sendo 100% nos feriados laborados (inclusive o dia do rodoviário – 25 de julho) e não compensados; - pagamento em dobro da folga trabalhada pela inobservância do direito ao descanso semanal; - adicional noturno de 20% sobre a hora normal, observada a redução da hora noturna; - reflexos das horas extras e do adicional noturno em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS. - as horas correspondentes ao tempo de espera, no valor de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal, com fulcro no artigo 235-C, §9º, da CLT, conforme se apurar nos boletins diário de viagem/Relatório de Direção do Motorista.

As verbas acima deferidas ficam adstritas aos períodos de 22/08/2018 a 26/02/2019 e de 20/08/2019 a 13/02/2020.

Ficam o reclamante e as reclamadas condenadas nos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas no importe de R$ 400,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pela reclamada.

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLON DE OLIVEIRA PIRES
10/05/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
10/05/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA PIRES
10/05/2025 18:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/05/2025 18:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLON DE OLIVEIRA PIRES
10/05/2025 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARLON DE OLIVEIRA PIRES
10/04/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 15:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
20/03/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 11:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
28/11/2024 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/11/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
24/11/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 23/09/2024
04/10/2024 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/09/2024 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARLON DE OLIVEIRA PIRES em 12/09/2024
09/09/2024 20:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 13:04

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
04/09/2024 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA PIRES
03/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
16/08/2024 15:07

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
14/08/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA PIRES
14/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2024 08:59

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo