04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100719-16.2023.5.01.0265 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 01/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080200300472300000126164836?instancia=2
01/08/2025 10:23

Distribuído por sorteio
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6725a9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos por VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A e SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS, mantendo-se íntegra a sentença. Intime-se as partes.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d06926 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido julgar JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar as Reclamadas, solidariamente, ao pagamento, em favor do Reclamante, das seguintes parcelas: 1.Horas extras excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, com base na jornada fixada, com acréscimo de 50%, observado o adicional legal ou normativo mais benéfico, com reflexos em Férias + 1/3; 13º salário; DSR; FGTS (sem multa de 40%, em razão da justa causa); 2.Indenização pelo intervalo intrajornada parcialmente suprimido, no importe de 30 minutos diários, acrescidos do adicional de 50%, sem reflexos em outras verbas; 3.Indenização por danos morais no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Defiro ao Autor o benefício da gratuidade de justiça.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais, nos seguintes termos: Em favor da Parte Autora: 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, quanto aos pedidos procedentes; Em favor das Partes Rés: 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos julgados improcedentes, observada a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT, diante da gratuidade de justiça deferida.

Os créditos trabalhistas deverão ser atualizados conforme a seguinte sistemática: IPCA-E + juros legais (fase pré-judicial); SELIC (entre o ajuizamento da ação e a vigência da Lei 14.905/2024); IPCA + juros legais (SELIC deduzido do IPCA) a partir da vigência da Lei 14.905/2024.

Deverão ser observados os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368 do TST, bem como as regras dos arts. 46 da Lei 8.541/92 e 28, 43 da Lei 8.212/91, conforme o regime de competência.

A base de cálculo para fins de recolhimento será o valor bruto das condenações, ressalvadas as parcelas não tributáveis previstas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. É vedada a inclusão de contribuições destinadas a terceiros, conforme competência da Justiça do Trabalho.

Eventuais valores pagos sob as mesmas rubricas e comprovadamente quitados deverão ser compensados, observando-se a OJ nº 415 da SDI-1 do TST.

Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial do Reclamante.

Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 1.000,00, apuradas sobre R$ 50.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAYCON PIRES ALVARENGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo