08/07/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:32

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
04/07/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/06/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 16:06

Encerrada a conclusão
07/03/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de TEX COURIER S.A em 06/03/2025
07/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE SOUZA RAYOL em 06/03/2025
27/02/2025 19:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100330-27.2023.5.01.0040 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: RAPHAEL DE SOUZA RAYOL RECORRIDO: TEX COURIER S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade do contrato retratado no ID f2636b5, e, por conseguinte, reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, no período compreendido entre 15/09/2014 a 28/02/2023, na função de entregador, com remuneração média mensal de R$ 6.479,17 (seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos); devendo ser a ré intimada para o competente registro na CTPS do demandante em data a ser designada pela secretaria da Vara de origem; 2) para condenar a ré no pagamento das seguintes parcelas intercorrentes e rescisórias, em decorrência do liame reconhecido: aviso prévio indenizado proporcional de 54 (cinquenta e quatro) dias; férias integrais acrescidas com 1/3: em dobro referente aos período aquisitivos 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020; férias integrais de forma simples acrescidas com 1/3, referentes aos períodos aquisitivos 2020/2021 e 2021/2022 (nos limites do pedido); e, ainda, 06/12 (seis doze avos) de férias proporcionais acrescidas com 1/3 (nos limites do pedido); gratificação natalina integral referente aos anos de 2018 a 2022, e proporcionais referentes a 2023 (nos limites do pedido "c" do rol da prefacial); FGTS referente a todo o período reconhecido e indenização de 40% (quarenta por cento); multa do art. 477, §8º, da CLT; 3) bem como, para condenar a ré no pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento) para o labor prestado de segunda-feira a sábado, e de 100% (cem por cento) para domingos e feriados; e reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas com 1/3, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), observados os parâmetros fixados na fundamentação; 4) para condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação; na forma da fundamentação.

Custas, no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), calculados sobre R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pela ré.

Pelo reclamante, compareceu o Dr.

Fausto Allegretto Junior (OAB/RJ 52039).id a4ae385 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DE SOUZA RAYOL
14/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER S.A
14/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE SOUZA RAYOL
12/02/2025 14:20

Conhecido o recurso de RAPHAEL DE SOUZA RAYOL - CPF: *62.***.*44-90 e provido em parte
07/02/2025 20:37

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/02/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-02-2025 ()
14/01/2025 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/07/2024 08:44

Distribuído por dependência
01/12/2023 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de TEX COURIER LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/11/2023
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE SOUZA RAYOL em 30/11/2023
21/11/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TEX COURIER LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/11/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE SOUZA RAYOL
09/11/2023 14:07

Conhecido o recurso de RAPHAEL DE SOUZA RAYOL - CPF: *62.***.*44-90 e provido
01/11/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 12:40

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 07-11-2023 ()
04/09/2023 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/07/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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