25/06/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 23:00

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
05/06/2025 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES sem efeito suspensivo
05/06/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de GREEN WORLD LTDA em 04/06/2025
04/06/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de GREEN WORLD LTDA em 26/05/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab432b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, decido REJEITAR os Embargos de Declaração opostos por CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES, nos termos da fundamentação.

NADA MAIS.

Intimem-se as partes.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
21/05/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
21/05/2025 17:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
21/05/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/05/2025 16:24

Encerrada a conclusão
21/05/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/05/2025 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05ed35b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 18/7/2018, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF; julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES em face de GREEN WORLD LTDA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento, tudo nos termos da fundamentação: a) de 15 minutos extraordinários diários, acrescidos do adicional de 50%, com reflexos em aviso-prévio, DSR, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, incluída a indenização de 40%. b) no período compreendido entre março de 2020 até a data da demissão (também em adstrição aos limites do pedido), ao pagamento de 6 (seis) horas extraordinárias diárias no 8º dia de trabalho em cada embarque (independentemente da jornada contratual ser das 07h às 19h ou das 19h às 07h), acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em aviso-prévio, DSR, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, incluída a indenização de 40%. c) do tempo suprimido do intervalo interjornadas entre o 7º e o 8º dia de trabalho a cada embarque, acrescidos do adicional de 50%, sem reflexos, reconhecida a natureza indenizatória, em face da alteração legislativa introduzida pela Lei 13.467/2017.

Improcedem os demais pedidos.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Com relação à primeira reclamada, tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a primeira reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Para apuração das horas extraordinárias deverão ser observados o os dias efetivamente laborados (conforme escalas constantes nos controles de frequência colacionados em sede defensiva); a evolução salarial, o divisor 220; as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023, o que não é o caso dos autos, uma vez que o contrato foi objeto de resilição em 17/8/2021, e o entendimento firmado na Súmula 264 do C.

TST.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela primeira Reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
10/05/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
10/05/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
10/05/2025 20:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
10/05/2025 20:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
10/05/2025 20:07

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
10/04/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/04/2025 23:21

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 16:46

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 13:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/03/2025 17:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/03/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/03/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 08:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2024
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de GREEN WORLD LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES em 13/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
04/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
02/12/2024 16:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2024 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/11/2024 12:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/11/2024 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/11/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/10/2024 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/10/2024 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GREEN WORLD LTDA
06/06/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
06/06/2024 10:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/11/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/06/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2024
18/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES em 17/05/2024
10/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
10/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
09/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/04/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/04/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES em 17/10/2023
17/10/2023 20:13

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
05/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/10/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 20:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/09/2023 20:46

Audiência una por videoconferência realizada (12/09/2023 08:37 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/09/2023 22:42

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2023 10:25

Juntada a petição de Contestação
08/09/2023 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 11:50

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/07/2023 11:50

Expedido(a) notificação a(o) GREEN WORLD LTDA
26/07/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES
26/07/2023 10:27

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2023 08:37 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/07/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo