01/09/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
13/08/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
05/08/2025 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA sem efeito suspensivo
05/08/2025 12:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
29/07/2025 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/07/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
15/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/07/2025 10:54

Encerrada a conclusão
05/07/2025 00:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
23/06/2025 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 13:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões Recurso Ordinário)
16/06/2025 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
06/06/2025 10:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/06/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 26/05/2025
21/05/2025 19:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 10:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO (ESTADO))
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a709ac2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, rejeito as preliminares suscitadas, bem como a prejudicial de prescrição e, quanto à questão de fundo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PROCEDENTES em face de ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para condenar os reclamados, sendo o segundo, subsidiariamente, na obrigação de pagar aos substituídos as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, no período de 11/03/2020 a 30/11/2021; Em liquidação, deverá ser observado que os substituídos da presente ação coletiva são os empregados auxiliares e técnicos de enfermagem, admitidos pela primeira reclamada e que laboraram na Unidade de Saúde “UPA CAMPO GRANDE I”, exclusivamente no período compreendido entre 11/03/2020 até 30/11/2021.

Condenam-se os réus, ainda, aos honorários de sucumbência aos.

Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00, pela primeira ré, isentando-se o segundo réu, na forma do Decreto 779/69.

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que comprovados na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Cumpra-se em até oito dias.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
10/05/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
10/05/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
10/05/2025 20:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/05/2025 20:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
10/05/2025 20:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
10/05/2025 20:47

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
20/03/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
12/03/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/03/2025 14:04

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 07:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/12/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/12/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 07/10/2024
27/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
26/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
26/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/09/2024 09:14

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024
18/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 17/09/2024
18/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 17/09/2024
11/09/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
09/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
08/09/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
08/09/2024 19:52

Proferida decisão
06/09/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/09/2024 14:01

Encerrada a conclusão
18/07/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/07/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024
01/07/2024 13:29

Audiência una realizada (01/07/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 28/06/2024
28/06/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
19/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
18/06/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
06/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024
23/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 22/02/2024
22/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 21/02/2024
09/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
08/02/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/02/2024
02/02/2024 12:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
18/01/2024 14:22

Audiência una designada (01/07/2024 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/12/2023
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023
06/12/2023 19:19

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 04/12/2023
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 04/12/2023
27/11/2023 20:10

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
25/11/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/11/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
24/11/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
23/11/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/11/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
23/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/11/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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