04/09/2025 13:09

Audiência una realizada (04/09/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/09/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 11:39

Juntada a petição de Contestação
03/09/2025 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100401-62.2023.5.01.0223 RECLAMANTE: DENISE SANTANA DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DENISE SANTANA DA SILVA Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 04/09/2025 10:20 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 08 de julho de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DENISE SANTANA DA SILVA
08/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
08/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI
08/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DENISE SANTANA DA SILVA
04/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:56

Audiência una designada (04/09/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/06/2025 11:56

Audiência una cancelada (04/09/2025 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/06/2025 11:55

Audiência una designada (04/09/2025 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/06/2025 11:55

Audiência una cancelada (08/07/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/06/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
29/05/2025 11:41

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
16/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100401-62.2023.5.01.0223 : DENISE SANTANA DA SILVA : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DENISE SANTANA DA SILVA Comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL dia, horário e local abaixo indicados: Una - Sala "03 VTNI Sala Principal": 08/07/2025 10:20 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 É responsabilidade dos advogados informar a data, horário e local da audiência aos seus assistidos e testemunhas, cabendo-lhes comprovar o convite e o motivo de eventual ausência, sob pena de preclusão da oportunidade de produzir a respectiva prova.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, ou seja, até 1 (uma) hora antes da audiência. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.

Não haverá adiamento por ausência da testemunha cujo convite não seja comprovado. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 15 de maio de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DENISE SANTANA DA SILVA
15/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
15/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI
15/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) DENISE SANTANA DA SILVA
14/05/2025 14:24

Audiência una designada (08/07/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/05/2025 14:24

Audiência una cancelada (08/07/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/04/2025 14:34

Audiência una designada (08/07/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/04/2025 14:34

Audiência una cancelada (08/07/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/04/2025 14:29

Audiência una designada (08/07/2025 09:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/04/2025 14:27

Audiência una cancelada (08/07/2025 10:55 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2025 11:34

Audiência una designada (08/07/2025 10:55 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2025 11:34

Audiência una cancelada (17/07/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:02

Audiência una designada (17/07/2025 10:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/03/2025 09:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
12/03/2025 01:27

Desarquivados os autos
27/09/2023 12:24

Arquivados os autos definitivamente
27/09/2023 12:23

Transitado em julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.117,22
20/09/2023 10:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a DENISE SANTANA DA SILVA
20/09/2023 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2023 10:21

Audiência una por videoconferência realizada (20/09/2023 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/09/2023 14:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/09/2023 14:15

Juntada a petição de Contestação
18/09/2023 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
03/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI
03/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DENISE SANTANA DA SILVA
25/05/2023 15:07

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2023 09:20 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DENISE SANTANA DA SILVA
18/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/05/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo