12/05/2023 17:34

Baixa Definitiva
12/05/2023 17:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
21/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/02/2021 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2021 16:18

Conclusos para despacho
17/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2020 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/07/2020 22:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/07/2020 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 19.06.2020.
17/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
25/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
22/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.05.2020.
22/05/2020 12:36

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2020 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2020 23:08

Conclusos para julgamento
09/03/2020 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2020 18:34

Distribuído por sorteio
21/02/2020 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2019 15:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo