02/06/2025 10:25

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1532603
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de SAUDE BEM ESTAR CUIDADOS E ASSISTENCIA AO IDOSO LTDA em 28/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de BIANCA DOS SANTOS ALVES em 26/05/2025
19/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SAUDE BEM ESTAR CUIDADOS E ASSISTENCIA AO IDOSO LTDA
15/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3185bfa proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

O Min.

Gilmar Mendes, do STF, decidiu em 14.04.2025, “determinar a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Essa decisão foi publicada no DEJT em 15.04.2025.

Ainda, segundo S.Exª, a discussão naqueles autos envolve: 1- “A competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2 - A licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3 - A questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”.

No caso dos autos, verifico que a controvérsia se enquadra nos itens 2 e 3, assim, a conclusão diversa não se chega, senão a de que o sobrestamento do feito é medida impositiva.

Desse modo, determino a retirada de pauta e o sobrestamento do feito até decisão final do ARE 1532603, pelo STF.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA DOS SANTOS ALVES
14/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DOS SANTOS ALVES
14/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:02

Audiência una cancelada (03/06/2025 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
06/05/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 07:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 07:27

Expedido(a) mandado a(o) SAUDE BEM ESTAR CUIDADOS E ASSISTENCIA AO IDOSO LTDA
12/03/2025 20:52

Audiência una designada (03/06/2025 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 20:52

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/03/2025 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 08:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 08:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/03/2025 17:37

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de SAUDE BEM ESTAR CUIDADOS E ASSISTENCIA AO IDOSO LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de BIANCA DOS SANTOS ALVES em 29/10/2024
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
16/10/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO
16/10/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) SAUDE BEM ESTAR CUIDADOS E ASSISTENCIA AO IDOSO LTDA
16/10/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DOS SANTOS ALVES
16/10/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/10/2024 17:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 17:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 17:16

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (13/11/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 17:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/10/2024 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/07/2024 09:39

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 09:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de SAUDE BEM ESTAR CUIDADOS E ASSISTENCIA AO IDOSO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de BIANCA DOS SANTOS ALVES em 18/06/2024
11/06/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) SAUDE BEM ESTAR CUIDADOS E ASSISTENCIA AO IDOSO LTDA
07/06/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DOS SANTOS ALVES
07/06/2024 09:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 09:58

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/11/2024 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 09:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/05/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo