25/06/2025 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
29/05/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8962f1 proferida nos autos. 0101059-34.2020.5.01.0048 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

BANCO BRADESCARD S.A. (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1.

ANDREZA MARTINS MENEZES DE CARVALHO 2.

COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: BANCO BRADESCARD S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Legislação violada: CLT, art. 896-A; CF/88, art. 5º, II e XXXVI; CPC, arts. 493 e 927, I e III; Código Civil, art. 406; Lei 8.177/91, art. 39; Lei 10.522/2002, art. 37, I; Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3; Súmula 368 do TST; ADC 58 do STF; CLT, art. 791-A; CLT, art. 790-B; CF/88, art. 5º, II e XXXVI; art. 102, §2º/CF; ADI 5766 do STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação da(o) §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista QUANTO AO TEMA DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREZA MARTINS MENEZES DE CARVALHO
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA MARTINS MENEZES DE CARVALHO
15/05/2025 17:16

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
15/05/2025 17:16

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO BRADESCARD S.A.
04/02/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:40

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 16:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREZA MARTINS MENEZES DE CARVALHO em 09/12/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
25/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA MARTINS MENEZES DE CARVALHO
30/10/2024 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDREZA MARTINS MENEZES DE CARVALHO - CPF: *55.***.*92-62
11/10/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
07/10/2024 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
04/10/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:33

Convertido o julgamento em diligência
20/09/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/06/2024 07:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4c183a3) para Recurso de Revista
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/06/2024
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2024
13/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024
10/06/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 10:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
28/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA MARTINS MENEZES DE CARVALHO
17/04/2024 15:32

Conhecido o recurso de ANDREZA MARTINS MENEZES DE CARVALHO - CPF: *55.***.*92-62 e provido em parte
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 Sessão Presencial 17 04 2024 RRC ()
12/03/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/10/2023 09:17

Retirado de pauta o processo
12/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 09:00 SV RRC ()
26/06/2023 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ESTATUTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo