09/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4677882 proferido nos autos.

Em 11/04/2025, nos autos do recurso extraordinário com agravo 1.532.603, o Ministro Gilmar Mendes determinou, até o julgamento definitivo do RE, a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões, relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante Neste contexto, considerando os pedidos formulados na petição inicial e as teses de defesa levantadas pelas Reclamadas, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do recurso extraordinário.

Retire-se o presente feito da pauta de audiências.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA BERNARDO DA SILVA
08/07/2025 15:52

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO EDUCACIONAL VJ LTDA
08/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BERNARDO DA SILVA
08/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 16:03

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/07/2025 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
03/07/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO EDUCACIONAL VJ LTDA
03/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/07/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4ee0b5 proferido nos autos.

O pedido será apreciado por ocasião da audiência já designada.

Aguarde-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO EDUCACIONAL VJ LTDA
23/06/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO EDUCACIONAL VJ LTDA
23/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/06/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:50

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO EDUCACIONAL VJ LTDA
30/05/2025 09:47

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO EDUCACIONAL VJ LTDA
30/05/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BERNARDO DA SILVA
30/05/2025 07:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/07/2025 10:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100639-48.2025.5.01.0082 distribuído para 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
26/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo