16/06/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MONICA CRISTINA FLORENCIO DE SANTANA em 06/06/2025
26/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100499-61.2024.5.01.0013 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: MONICA CRISTINA FLORENCIO DE SANTANA RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento (i) de horas extras, assim entendidas como aquelas que ultrapassarem a 44ª semanal, com adicional de 50%, exceto para o labor em feriados, que é acrescido do adicional de 100%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40%, e (ii) de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, ficando afastada a condenação da autora a este título, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA CRISTINA FLORENCIO DE SANTANA
23/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CRISTINA FLORENCIO DE SANTANA
20/05/2025 13:31

Conhecido o recurso de MONICA CRISTINA FLORENCIO DE SANTANA - CPF: *58.***.*01-05 e provido em parte
26/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:18

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
17/04/2025 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
15/04/2025 10:24

Encerrada a conclusão
21/01/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo