10/09/2025 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELISON FRAGA NASCIMENTO em 16/06/2025
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ELISON FRAGA NASCIMENTO
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 29/05/2025
26/05/2025 10:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b1c2ee proferida nos autos. 0100889-15.2018.5.01.0054 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA Recorrido(a)(s): 1.

ELISON FRAGA NASCIMENTO RECURSO DE: CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 5e6d6e1; recurso apresentado em 04/12/2024 - Id 164425d).

O ilustre advogado que assinou digitalmente o recurso de revista de id. 164425d, doutor MARLOS MOURA LOBO MOREIRA, OAB/BA n.º 23.276, não detém poderes para representar a parte recorrente.

O Dr.

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA, OAB/BA n.º 23.276, recebeu poderes de representação por meio do substabelecimento sem reservas concedido pelo Dr.

JAYME BROWN DA MAIA PITHON, OAB/BA n. º 8.406 (id. 0e48c22).

Por sua vez, o Dr.

JAYME BROWN DA MAIA PITHON, OAB/BA n. º 8.406, recebeu poderes de representação por meio do substabelecimento sem reservas concedido pelo Dr.

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO, OAB/SP n. º 235.387/SP (id. 5a495c6 ).

Ademais, o Dr.

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO, OAB/SP n. º 235.387/SP, recebeu poderes de representação por meio do substabelecimento sem reservas concedido pelo Dr.

CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ, OAB/RJ n.º 106.911 (id. b1e911f).

Contudo, não há procuração nos autos que conceda poderes de representação ao Dr.

CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ, OAB/RJ n.º 106.911, de modo que o substabelecimento sem reservas por ele concedido não é válido, tornando inválida a cadeia sucessória. Portanto, o recurso de revista inexiste juridicamente.

Outrossim, não se configurou mandato tácito, que ocorre mediante o comparecimento do advogado à audiência, sem procuração, mas acompanhado do cliente, e não pela simples prática de atos processuais.

O juízo está garantido. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
03/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 15:15

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELISON FRAGA NASCIMENTO em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 06/12/2024
04/12/2024 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISON FRAGA NASCIMENTO
22/11/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
13/11/2024 11:40

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA - CNPJ: 15.***.***/0001-82 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
23/08/2024 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 17:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
12/06/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 08:10

Distribuído por dependência
20/10/2023 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 19/10/2023
20/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELISON FRAGA NASCIMENTO em 19/10/2023
05/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
04/10/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ELISON FRAGA NASCIMENTO
28/09/2023 14:56

Conhecido o recurso de ELISON FRAGA NASCIMENTO - CPF: *81.***.*94-00 e não provido
31/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2023
30/08/2023 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 11:10

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 26-09-2023 ()
30/07/2023 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2023 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/03/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo