21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c36a57f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.

Prazo: 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.

A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.

NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 12:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 16:02

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2024 11:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2024 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO RIBEIRO VIANA
23/02/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/02/2024 11:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
01/02/2024 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
10/11/2023 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/11/2023 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARIVALDO RIBEIRO VIANA em 08/11/2023
06/11/2023 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ARIVALDO RIBEIRO VIANA
23/10/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO
06/10/2023 14:01

Conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-75 e não provido
13/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2023
12/09/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 03-10-2023 ()
08/09/2023 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/08/2023
13/07/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
06/07/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/07/2023 12:36

Proferida decisão
03/07/2023 14:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/07/2023 14:06

Encerrada a conclusão
05/06/2023 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
30/03/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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