15/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
12/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/09/2025 11:31

Encerrada a conclusão
03/09/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/08/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
11/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO em 09/07/2025
30/06/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 098f44e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Embargos à execução opostos por ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO no id 56ac597.

O embargante insurge-se contra a penhora contida no auto de penhora de id 1877c35, alegando que o bem penhorado trata-se de bem de família.

O embargado, intimado, não manifestou-se.

Juízo garantido no id 1877c35.

DECIDO.

COPROPRIEDADE do BEM A copropriedade do bem é conhecida pelo Juízo, pois está registrada no R-9 da certidão de ônus reais, tanto assim que o despacho id d4dbedd determinou a intimação da coproprietária da penhora, o que foi cumprido pela notificação id 838d4c8.

Como trata-se de bem imóvel indivisível, não há como se penhorar apenas fração do bem, sendo assegurado à coproprietária a reserva da sua cota parte.

BEM DE FAMÍLIA Alega o embargante que, a despeito de encontrar-se atualmente locado, o bem penhorado é o único imóvel pertencente ao embargante, caracterizando-se assim como bem de família, nos termos da Lei 8.009/90, na medida em que a receita gerada por sua locação seria essencial para complementar o pagamento do aluguel do imóvel atualmente ocupado pela sua família.

A norma do bem de família tem por escopo a garantia da unidade condominial familiar, a funcionalidade do lar e a dignidade da família e da pessoa humana.

Ainda que o bem esteja alugado, a Súmula 486 do STJ é expressa ao dispor: "É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família".

O documento juntado no id e696308 comprova a locação do imóvel penhorado, desde 27/01/2023, à locatária Juliana Vieira Muniz, por R$ 1.000,00 mensais (recibos no id baa5a5f).

Por sua vez, o documento id 6c87a8f comprova a locação do imóvel em que o embargante atualmente reside, desde março/2023, por R$ 1.600,00 mensais.

Deste modo, entendo que a hipótese se amolda à tese da Súmula 486 do STJ.

Pois bem.

O entendimento deste Juízo é de que a impenhorabilidade do bem de família não é absoluta, podendo ser flexibilizada no caso de imóveis que possuam expressivo valor de avaliação, uma vez que, nesses casos, o executado poderia adquirir outro imóvel em condições similares com o valor remanescente da venda.

Ocorre que, na hipótese dos autos, isto não seria possível, uma vez que o imóvel penhorado foi avaliado em R$ 170.000,00 (id 1877c35) e ainda deverá ser reservada metade do valor da avaliação à coproprietária, na forma do art. 843, § 2º, CPC.

Depreende-se que, ainda que fosse possível quitar esta execução (R$ 68.483,79), muito provavelmente não haveria valor remanescente para ser devolvido ao embargante, ou este seria ínfimo, impossibilitando que este adquira um novo imóvel.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução, para cancelar a penhora de id 1877c35 sobre o imóvel matrícula 231.997.

Intimem-se as partes, sendo o exequente para indicar em 10 dias meios efetivos e inéditos para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 11-A CLT.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
24/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
24/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
24/06/2025 18:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
17/06/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
17/06/2025 15:44

Encerrada a conclusão
17/06/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 16/06/2025
07/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
05/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
05/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
05/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de SANDRA FONSECA PAIVA em 04/06/2025
04/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA VIANA LIMA em 03/06/2025
04/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO em 03/06/2025
03/06/2025 15:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 30/05/2025
31/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 30/05/2025
31/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 30/05/2025
27/05/2025 09:05

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
27/05/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:05

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
27/05/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 12:27

Expedido(a) edital a(o) ROSANA VIANA LIMA
23/05/2025 12:27

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
23/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA FONSECA PAIVA
21/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4dbedd proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos etc. À vista da certidão de id. aaf4162, nomeio fiel depositário o sócio executado ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO.

Dê-se ciência da penhora a todas as partes, inclusive ao coproprietário (R. 09 - M 231.997 - id. d392e0f), verificando-se previamente seus endereços no INFOJUD.

Cumprido, solicite-se junto ao convênio ARISP a averbação da penhora, independentemente do recolhimento de emolumentos, na forma do art. 43, V, da Lei Estadual 3.350/1999, procedendo a Secretaria à anexação da certidão atualizada com a anotação da penhora.

Após, providencie a Secretaria a certidão a que se refere o § 2º do art. 4º do Ato nº 7/2019 e remetam-se os autos à CAEX para realização de leilão judicial unificado, frisando-se que, em observância ao disposto no art. 891 e § único, do CPC, o Juízo não aceitará lance inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LEAO BOMFIM
20/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
20/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
20/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
20/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
20/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 19/05/2025
11/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO em 08/05/2025
10/05/2025 05:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
30/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/02/2025 19:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 16:05

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
23/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
13/12/2024 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 13:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 22:19

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
19/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
18/09/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 02:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2024 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 12:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
16/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
04/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROSANA VIANA LIMA em 03/06/2024
04/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO em 03/06/2024
28/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2024
28/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:31

Expedido(a) edital a(o) ROSANA VIANA LIMA
27/05/2024 10:31

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
24/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
24/05/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
11/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ROSANA VIANA LIMA em 10/05/2024
11/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO em 10/05/2024
11/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 10/05/2024
11/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 10/05/2024
27/04/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:26

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:26

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:55

Expedido(a) edital a(o) ROSANA VIANA LIMA
25/04/2024 14:55

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
25/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
25/04/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
25/04/2024 14:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSANA VIANA LIMA
25/04/2024 14:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
25/04/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
25/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA VIANA LIMA em 24/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO em 17/04/2024
02/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:39

Expedido(a) edital a(o) ROSANA VIANA LIMA
25/03/2024 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2024 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2024 10:52

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ROSANA VIANA LIMA
19/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2024
19/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
18/03/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 15/03/2024
02/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSANA VIANA LIMA em 01/03/2024
02/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO em 01/03/2024
31/01/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VIANA LIMA
31/01/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PARDO
31/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
30/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:20

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 29/01/2024
30/01/2024 01:20

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 29/01/2024
29/01/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
29/01/2024 13:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:38

Registrada a inclusão de dados de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/01/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
15/01/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
15/01/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
15/01/2024 20:54

Determinada a inclusão de dados de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/01/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/11/2023 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2023 14:14

Expedido(a) mandado a(o) TGRJ-10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/11/2023 14:14

Expedido(a) mandado a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
22/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
21/11/2023 23:05

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
27/10/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
23/10/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
27/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 00:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
25/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 24/08/2023
17/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
16/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/08/2023 19:40

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
24/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
20/07/2023 09:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2023 14:25

Expedido(a) mandado a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
23/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
21/06/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
02/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/04/2023 00:19

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 11/04/2023
04/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
31/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
23/03/2023 22:58

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
16/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 15/03/2023
03/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
02/03/2023 09:58

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 28/02/2023
01/03/2023 00:29

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 28/02/2023
28/02/2023 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
27/02/2023 20:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/02/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
06/02/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
06/02/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
06/02/2023 15:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
06/02/2023 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/02/2023 11:58

Encerrada a conclusão
02/02/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
01/02/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
13/12/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
13/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 12/12/2022
09/12/2022 05:16

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 0485486) para Embargos de Declaração
08/12/2022 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 07/12/2022
08/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 07/12/2022
25/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2022
25/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:08

Expedido(a) edital a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
23/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
22/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
22/11/2022 14:52

Proferida decisão
18/11/2022 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
18/11/2022 12:10

Encerrada a conclusão
09/11/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
09/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 08/11/2022
20/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2022
20/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 09:49

Expedido(a) edital a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
19/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI em 18/10/2022
23/09/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI
21/09/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
20/09/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
18/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
17/08/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo execuções)
11/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
10/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
04/08/2022 02:51

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 03/08/2022
03/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
02/08/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
27/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
25/07/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo dilação de prazo 5 dias)
09/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
08/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 07/07/2022
26/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 25/02/2022
17/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
16/02/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
16/02/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
16/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de TGRJ-10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2022
21/12/2021 09:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2021 14:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2021 14:19

Expedido(a) mandado a(o) TGRJ-10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
26/11/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 24/11/2021
23/11/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/11/2021 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando penhora em mão de terceiros )
09/11/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
05/11/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
04/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 03/11/2021
06/10/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
05/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de TEGRA INCORPORADORA S.A. em 04/10/2021
16/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 15/09/2021
08/09/2021 18:16

Expedido(a) ofício a(o) TEGRA INCORPORADORA S.A.
07/09/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2021 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando EMAIL)
03/09/2021 20:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
03/09/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
01/09/2021 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição req PENHORA MÃO DE TERCEIROS)
31/07/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
29/07/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
26/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 23/07/2021
23/07/2021 22:12

Registrada a inclusão de dados de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/07/2021 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/07/2021 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo INFOJUD e RENAJUD)
16/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 09:03

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
15/07/2021 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
15/07/2021 09:02

Determinada a inclusão de dados de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/07/2021 18:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 09/06/2021
05/06/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 04/06/2021
04/06/2021 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME
04/06/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/06/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Cálculos)
20/05/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LEAO BOMFIM
19/05/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
19/05/2021 11:10

Iniciada a execução
19/05/2021 11:10

Transitado em julgado em 13/05/2021
19/05/2021 10:49

Recebidos os autos para prosseguir
05/11/2019 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 25/10/2019
22/10/2019 08:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/10/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
16/10/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-84 sem efeito suspensivo
14/10/2019 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-84 sem efeito suspensivo
10/10/2019 14:53

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/10/2019 02:36

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:36

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 07/10/2019 23:59:59
07/10/2019 12:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/10/2019 17:46

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 10/09/2019
01/10/2019 17:46

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 10/09/2019
29/09/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
29/09/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
29/09/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 17:11

Juntado(a) o(a) Planilha de Cálculos
29/08/2019 11:08

Decorrido o prazo de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME em 15/08/2019
29/08/2019 11:08

Decorrido o prazo de ROBSON LEAO BOMFIM em 15/08/2019
29/08/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2019
29/08/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 19:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BIO-RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-84
27/08/2019 19:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
09/08/2019 12:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/08/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/08/2019
03/08/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 11:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1483.10
01/08/2019 11:38

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON LEAO BOMFIM
01/08/2019 11:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBSON LEAO BOMFIM
01/08/2019 11:23

Juntado(a) o(a) Planilha de Cálculos
30/07/2019 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/07/2019 13:19

Audiência instrução realizada (25/07/2019 09:20 - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2019 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Defesa)
06/05/2019 09:13

Audiência una realizada (02/05/2019 14:00 - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2019 14:20

Audiência instrução redesignada (25/07/2019 09:20 - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2019 11:28

Juntada a petição de Contestação (habilitação)
16/11/2018 09:45

Expedido(a) Notificação a(o) réu
16/11/2018 09:43

Audiência una designada (02/05/2019 14:00 - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2018 14:19

Expedido(a) ofício a(o) autor
19/09/2018 08:27

Expedido(a) alvará a(o) autor
23/08/2018 12:15

Proferida decisão
22/08/2018 07:18

Conclusos os autos para decisão Geral a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
22/08/2018 07:18

Encerrada a conclusão
22/08/2018 07:17

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
20/08/2018 08:46

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2018 10:10

Concedida a Antecipação de tutela a ROBSON LEAO BOMFIM - CPF: *00.***.*34-86
17/08/2018 09:53

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
17/08/2018 09:52

Encerrada a conclusão
17/08/2018 09:52

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
16/08/2018 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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