29/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/07/2025 12:18

Iniciada a liquidação
29/07/2025 12:18

Transitado em julgado em 17/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/07/2025
30/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fb1018 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, REJEITO-OS por absolutamente ausentes quaisquer das hipóteses taxativas de cabimento.

Intimem-se. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
27/06/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
27/06/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA
27/06/2025 16:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
23/06/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
19/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA em 18/06/2025
10/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8005374 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao embargado.

Após, autos conclusos para julgamento.

ARARUAMA/RJ, 09 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA
09/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA
09/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/06/2025 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
02/06/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
30/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dc1f8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por M.

H.

C.

DE O. em face de D.

E R.

S.

DE E.

LTDA, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - FGTS de toda a contratualidade e sobre as verbas de natureza, além da multa compensatória de 40%, a serem recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90).

Após a integralização dos depósitos fundiários, libere-os à obreira mediante alvará; - Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - Indenização substitutiva do seguro desemprego caso se torne inviável a habilitação ao benefício por fato unicamente atribuível à empregadora; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Expeça-se ofício para habilitação da reclamante ao seguro desemprego.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00.

Valor da condenação de R$ 10.000,00.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA
28/05/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
28/05/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA
28/05/2025 00:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/05/2025 00:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA
11/04/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
20/03/2025 16:14

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2025 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
20/03/2025 12:41

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 16:02

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2025 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/11/2024 16:02

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 14:30 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/11/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
25/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MONIKE HELEN CARVALHO DE OLIVEIRA
25/09/2024 12:28

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 14:30 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
25/09/2024 12:28

Audiência una cancelada (01/10/2024 13:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/05/2024 08:58

Expedido(a) notificação a(o) DANTAS E ROMANO SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
13/05/2024 20:14

Audiência una designada (01/10/2024 13:40 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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