09/09/2025 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
09/09/2025 08:46

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14
08/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 11:01

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03 - 09 - 2025 SALA PRESENCIAL ADIADOS ()
22/07/2025 10:54

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/07/2025 18:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
17/06/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/06/2025 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/05/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 458ddbf proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NELISIA DE JESUS ANDRADE DO NASCIMENTO Autos examinados.

Trata-se de recurso ordinário interposto por HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça, alegando tratar-se de entidade filantrópica.

Pois bem. É certo que a condição de entidade filantrópica, acaso comprovada, prevê a isenção do recolhimento apenas do depósito recursal, nos termos do §10 do art. 899 da CLT, não abrangendo, todavia, as custas judiciais.

Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de insuficiência financeira, nos termos do que dispõe §4º, do art. 790, da CLT, e a Súmula nº 463, II, do C.TST, eis que, à pessoa jurídica, inaplicável o limite fixado no §3º, do citado dispositivo, este direcionado exclusivamente aos trabalhadores.

In casu, o recorrente não trouxe aos autos um documento sequer para comprovar a alegada miserabilidade, pois colacionou apenas documentação pertinente à renovação do CEBAS.

Dessa forma, por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo 1º réu e converto o julgamento em diligência, para conferir ao recorrente prazo, de 5 dias, para comprovar o preparo, sob pena de deserção do apelo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/05/2025 18:59

Convertido o julgamento em diligência
15/05/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/05/2025 12:22

Encerrada a conclusão
15/05/2025 12:20

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
13/01/2025 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/12/2024 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 07:20

Determinada a requisição de informações
04/12/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo