12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/09/2025
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/09/2025
11/09/2025 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 14:33

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 12:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
15/08/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/08/2025
12/08/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/08/2025 13:44

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 47a0292) para Recurso Adesivo
08/08/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2025 14:38

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/07/2025
24/07/2025 10:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/07/2025 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42e7adc proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100663-38.2021.5.01.0431 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ062321) Recorrente: Advogado(s): 2.

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL FRANCISCA EDNA LEAL FRAGOSO (PA7350) JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA (PA7914) LARISSA DA COSTA GONCALVES (PA015863) SHEILA BALESTEROS MIRANDA (PA013619) SUANAN COSTA COLLERE (PA23285) YAMARA MARIATH RANGEL VAZ (PA9189) Recorrido: Advogado(s): ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL FRANCISCA EDNA LEAL FRAGOSO (PA7350) JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA (PA7914) LARISSA DA COSTA GONCALVES (PA015863) SHEILA BALESTEROS MIRANDA (PA013619) SUANAN COSTA COLLERE (PA23285) YAMARA MARIATH RANGEL VAZ (PA9189) Recorrido: Advogado(s): WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS JOAO ALBERTO GUERRA (RJ093429) Recorrido: Advogado(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ062321) RECURSO DE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id a9f9e9c; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id c838d8c).

Representação processual regular (Id ccf22f6 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL EM OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO (14031) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / AVISO PRÉVIO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 276 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal.

O v. acórdão regional, ao julgar os temas, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da Súmula 331, IV e VI, o que inviabiliza o seguimento do recurso (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).

Nesse passo, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id 09c6194; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 52b01fc).

Representação processual regular (Id 0282683 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão regional adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio do IRR 0000779-10.2023.5.12.0027 (Tema 139), o que inviabiliza o seguimento do recurso.

Por fim, quanto à base de cálculo da multa prevista no artigo 477 da CLT, a parte recorrente alega divergência jurisprudencial, contudo, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou mesmo não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 223-G e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 186 e 187 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Especificamente em relação à insurgência quanto ao valor da indenização, tem-se que considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 04/06/2025
03/06/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100663-38.2021.5.01.0431 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHER a medida da primeira reclamada, REJEITAR a medida da segunda reclamada e ACOLHER PARCIALMENTE a medida do reclamante, esta com efeito modificativo, a fim de que passem a constar da fundamentação e do dispositivo do v. acórdão embargado a determinação para que os valores devidos pela primeira reclamada ao reclamante a título de contribuição e indenização sejam quitados por meio de depósito em sua conta vinculada no FGTS e a condenação da primeira reclamada ao pagamento dos reflexos do aviso prévio proporcional de 39 (trinta e nove) dias no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas do terço constitucional e na contribuição e na indenização devidas à conta vinculada no FGTS. #id:dbd04c5 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
20/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 12:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*64-49
12/05/2025 12:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
12/05/2025 12:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38
09/04/2025 11:55

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 06-05-2025 ()
17/02/2025 15:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
14/01/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/01/2025 15:03

Incluído em pauta o processo para 07/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 07-02-2025 ()
13/12/2024 06:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/12/2024
05/12/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/11/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
26/11/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
26/11/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/11/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 06:35

Determinada a requisição de informações
25/11/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
25/11/2024 15:57

Encerrada a conclusão
25/11/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
25/11/2024 15:57

Encerrada a conclusão
04/11/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/09/2024
18/09/2024 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
10/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 13:27

Conhecido o recurso de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*64-49 e provido em parte
04/09/2024 13:27

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
04/09/2024 13:27

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 16:19

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 03-09-2024 ()
14/08/2024 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/04/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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