21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100663-38.2021.5.01.0431 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHER a medida da primeira reclamada, REJEITAR a medida da segunda reclamada e ACOLHER PARCIALMENTE a medida do reclamante, esta com efeito modificativo, a fim de que passem a constar da fundamentação e do dispositivo do v. acórdão embargado a determinação para que os valores devidos pela primeira reclamada ao reclamante a título de contribuição e indenização sejam quitados por meio de depósito em sua conta vinculada no FGTS e a condenação da primeira reclamada ao pagamento dos reflexos do aviso prévio proporcional de 39 (trinta e nove) dias no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas do terço constitucional e na contribuição e na indenização devidas à conta vinculada no FGTS. #id:dbd04c5 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
10/04/2024 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2024
08/04/2024 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2024 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
21/03/2024 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
21/03/2024 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
21/03/2024 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/03/2024 12:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
21/03/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/02/2024 09:20

Encerrada a conclusão
27/02/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/02/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 11:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
08/02/2024 10:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
08/02/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/02/2024
30/01/2024 01:24

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/01/2024
25/01/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/01/2024
23/01/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/01/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2023 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
09/12/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/12/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
09/12/2023 09:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/12/2023 09:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
09/12/2023 09:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
28/11/2023 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/11/2023 09:23

Encerrada a conclusão
28/11/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/11/2023
27/11/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 10:00

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 18:27

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
15/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/11/2023 14:04

Expedido(a) ofício a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2023 14:04

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/11/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/10/2023
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 26/10/2023
19/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2023 07:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/10/2023 07:18

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2023 07:18

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
18/10/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/10/2023 07:15

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/10/2023 12:32

Audiência de instrução realizada (04/10/2023 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/10/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 10:14

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/10/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/08/2023
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2023
23/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 22/08/2023
05/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/08/2023
05/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2023
05/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 04/08/2023
28/07/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/07/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
28/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/07/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
27/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/07/2023 10:14

Audiência de instrução designada (04/10/2023 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/07/2023 10:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/10/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/07/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2023 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 15:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/06/2023 14:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/06/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/06/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2022 21:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Endicon)
14/04/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (MA DOC DEFESA )
25/02/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (RTE JUNTANDO EXTRATO)
14/02/2022 21:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/06/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/02/2022 14:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/02/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/02/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Juntando Carta de Preposição Endicon)
14/02/2022 09:32

Juntada a petição de Manifestação (juntada de preposição)
11/02/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Juntando documentos da RJ e apresentando informações)
11/02/2022 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Endicon)
28/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 00:18

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
25/09/2021 00:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/09/2021 00:18

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
25/09/2021 00:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/09/2021 20:14

Audiência inicial por videoconferência designada (14/02/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/09/2021
03/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 02/09/2021
02/09/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 04:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
01/09/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
30/08/2021 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
27/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2021
27/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 26/08/2021
20/08/2021 19:50

Juntada a petição de Contestação (contestação)
20/08/2021 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
20/08/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Retificação-Desconsideração ENDICON)
20/08/2021 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Juntada_Substabelecimento_ENDICON)
19/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
18/08/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
18/08/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/08/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição concordando com audiência por vídeo conferência ENDICON)
12/08/2021 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 03/08/2021
27/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
27/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
26/07/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 23/07/2021
23/07/2021 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
23/07/2021 16:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
08/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 00:04

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
06/07/2021 00:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
01/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS em 30/06/2021
30/06/2021 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte.)
30/06/2021 20:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
09/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 16:51

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
07/06/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
02/06/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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