27/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 23:43

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 23:42

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 777c7ed proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANICLEIDE NUNES SILVA DE OLIVEIRA
12/06/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JANICLEIDE NUNES SILVA DE OLIVEIRA
12/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 22:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/05/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ec24e1 proferida nos autos. 0100026-58.2023.5.01.0030 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

CSB DROGARIAS S/A Recorrido(a)(s): 1.

JANICLEIDE NUNES SILVA DE OLIVEIRA RECURSO DE: CSB DROGARIAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/12/2024 - Id e4fb037; recurso apresentado em 30/01/2025 - Id 4dfb2ba).

Representação processual regular (Id 7df4596 e 47a5f34).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id ea29504; Custas fixadas, id 90853dd, b579f66; Depósito recursal recolhido no RO, id 507aab6, 60d5fdc e 04c64c4; Depósito recursal recolhido no RR, id d713523, b40e6c6 e 5cf511a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 47 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) incisos I, II e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade ao regramento de distribuição de ônus da prova.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, conforme se observa no caso em exame.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CSB DROGARIAS S/A
26/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
26/05/2025 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de CSB DROGARIAS S/A
06/02/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JANICLEIDE NUNES SILVA DE OLIVEIRA em 05/02/2025
30/01/2025 17:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JANICLEIDE NUNES SILVA DE OLIVEIRA
17/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
05/12/2024 15:19

Conhecido o recurso de CSB DROGARIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-50 e provido em parte
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/08/2024 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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