26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff66d6a proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Considerando-se a improcedência do pedido direcionado à empresa Petróleo Brasileiro S.A., proceda-se à devolução dos depósitos recursais por ela recolhidos, devendo o valor ser transferido para conta corrente de conhecimento deste Juízo.

Após, exclua-a do polo passivo da ação.

Considerando-se que os cálculos podem ser elaborados por ambas as partes litigantes, não cabendo tal tarefa exclusivamente ao autor, ante o dever de colaboração que decorre dos princípios da cooperação e da razoável duração do processo, intime-se a parte ré para que apresente cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, os quais deverão estar em consonância com a decisão transitada em julgado.

Decorrido o prazo concedido à parte ré, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre os cálculos apresentados.

Eventual impugnação deverá estar devidamente fundamentada, inclusive com a indicação dos valores que entende devidos, sob os efeitos da preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.

Havendo expressa concordância do autor quanto aos cálculos apresentados pela ré ou decorrido o prazo, sem sua manifestação, os autos deverão ser imediatamente encaminhados à conclusão, para sua homologação.

Em caso de apresentação de impugnação, os autos deverão ser remetidos à contadoria.

Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverão as partes, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, visto ser requisito para adequação e atualização do cálculo pelo Calculista do Juízo. MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CARVALHO DE AZEVEDO OLIVEIRA
05/05/2025 18:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:03

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 17:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIO CARVALHO DE AZEVEDO OLIVEIRA em 24/10/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARVALHO DE AZEVEDO OLIVEIRA
10/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/10/2024 17:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/10/2024 14:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 13:35

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2024 13:35

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/06/2024 13:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de FABIO CARVALHO DE AZEVEDO OLIVEIRA em 28/05/2024
28/05/2024 19:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/05/2024 12:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CARVALHO DE AZEVEDO OLIVEIRA
15/05/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 09:47

Conhecido em parte o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
10/05/2024 16:34

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/04/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/03/2024 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/11/2023 15:35

Convertido o julgamento em diligência
18/11/2023 21:41

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/11/2023 16:26

Encerrada a conclusão
31/08/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2023
02/06/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2023 16:02

Convertido o julgamento em diligência
31/05/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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